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Caso Propinoduto: Ministério Público segue sem responder ao Fórum dos Servidores e a ex-conselheira para investigar escândalo

19 de maio de 2016

Desde março deste ano, a advogado e ex-conselheira Laura Berquó aguarda uma resposta do Ministério Público do Estado ao seu pedido de abertura de inquérito público contra o secretário Cláudio Lima (Segurança) por, dentre outros, arquivar o inquérito do famoso Caso Propinoduto. O caso, como se sabe, envolveria alguns auxiliares e um parente do governador Ricardo Coutinho.

Foi a segunda provocação que o Ministério Público sofreu em relação ao escândalo, que chegou a ganhar uma repercussão nacional. Como se sabe, em outubro de 2014, o Fórum dos Servidores da Paraíba peticionou no Ministério Público informações em relação ao escândalo do pagamento de propinas, e se recebeu ou não requisição do governador para a apuração da denúncia.

Propinoduto – Tudo começou, em 30 de junho de 2011, durante uma blitz de rotina quando policiais interceptaram um automóvel transportando a quantia de R$ 81 mil. Junto com o dinheiro, os policiais encontraram um papel com marcações, indicando que o dinheiro seria para pagamento de propina.

Junto com o dinheiro apreendido pelos policiais, um papel trazia as seguintes anotações: “G – 28.000,00; L – 10.000,00; C – 39.000,00; Dra. Laura 4.000,00.” Somando, totalizava precisamente… R$ 81 mil. Conforme documento protocolado pelo Fórum dos Servidores junto ao Ministério Público, as letras se referiam a auxiliares do Governo.

No documento protocolado pelo Fórum o “G” seria de Gilberto Carneiro (procurador geral do Estado, “L ” de Livânia Farias (secretária de Administração), “C” – Coriolano Coutinho (Irmão do governador) e Dra. Laura (Farias), então superintendente da Sudema. Após as eleições, o assunto caiu no esquecimento.

Mas, durante a campanha, dados do Tribunal Regional Eleitoral sinalizam que, dois dos quatro auxiliares citados na denúncia, Coriolano (irmão do governador Ricardo) e a superintendente das Docas de Cabedelo, Laura Farias, fizeram doações à campanha do governador, candidato do PSB. Lauro doou R$ 1,5 mil, enquanto Coriolano fez duas doações, que totalizaram R$ 24 mil.

Arquivamento – O inquérito policial, no entanto, foi arquivado, antes de ser enviado ao Ministério Público. É esse inquérito a que se refere Laura Berquot. Uma cobrança sobre o destino desse inquérito, foi feito, em setembro do ano passado, pela promotora Ana Maria França Oliveira.

Ela mandou “apurar o motivo pelo qual o ex-secretário-executivo do Estado, Dr. Raymundo José Araújo Silvany (subordinado diretamente ao secretário Cláudio Lima), determinou o arquivamento do procedimento, na apreensão de R$ 81.000,00, por falta de ausência de fato típico enquadrado em lei como crime…”

“… Mesmo diante de seis delegados, dois representantes de associação de defesa das prerrogativas dos delegados de Polícia Civil, sem enviar ao Ministério Público, o único que teria a capacidade de definir pela tipicidade de conduta”. A iniciativa da promotora trata-se da Portaria da Promotoria nº 63/2005, de 1 de setembro último.

Confira os documentos abaixo:

01. PEDIDO DA ADVOGADO LAURA BERQUÓ SOLICITAÇÃO ABERTURA DE INQUÉRITO