Deputado convoca Harrison para explicar MP 193 (que detona PCCR) na Assembleia
O deputado Gervásio Filho, presidente da Comissão de Orçamento, protocolou requerimento convocando o secretário Harrison Targino (Educação), para ir até a Assembleia explicar a Medida Provisória nº 193. O peemedebista entende que a matéria precisa ser esclarecida pelo Governo, antes de ser encaminhada a votação em plenário.
A MP 193 começou a tramitar na Assembleia, no mês de abril. A matéria já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, onde recebeu uma emenda do deputado Janduhy Carneiro, exatamente suprimindo o artigo que acaba com o Plano de Cargos dos professores. O deputado denunciou que “essa medida é um escárnio contra os docentes”.
No final de semana, circulou a informação de que a MP 193 foi elaborada, sem passar pelo crivo do secretário Harrison, e nem pelo líder do Governo, deputado Hervázio Bezerra. Numa conversa com deputados, Harrison teria dito que a medida é insustentável, depois de ter ouvido dos próprios deputados governistas que não votariam a favor.
A MP também causou intensa insatisfação dos representantes do magistério, uma vez que anula conquistas históricas da categoria. Segundo Paulo Tavares, diretor de Organização do Sintep, “com essa MP, o Governo do Estado está acabando com nosso Plano de Cargos”.
Ele acrescentou: “Inclusive, nós, professores, ficaremos sem o reajuste de 22%, que foi proposto pelo Ministério da Educação, com base no custo-aluno, que vale para todo o País, e mostra a forma como esse Governo trata a educação no Estado.”
E explicou: “O Governo está anunciando o pagamento do piso de R$ 1.088,26 para os docentes, mas é uma mentira. Na verdade, com a MP 193, ele altera o PCCR e diz que terão direito a esse piso apenas os professores de níveis I e II da classe A…”
Então, complementou: “Porém, não existem mais professores nesse nível na Classe A do Plano de Cargos, por se tratam de docentes em início de carreira, então o aumento será dado para ninguém, e assim engana a opinião pública, noticiando o que não é verdade.”
Em nota distribuída à Imprensa, o Sintep enfatizou: “É a prova de que as atitudes do Governo servem apenas para mascarar o descumprimentos das leis é que atualmente no Estado não existe nenhum servidor na Classe A, níveis I e II, visto que, para esta classe A, o último concurso ocorreu na década de 90.”
A MP 193 enviada à Assembleia diz, em seu Art. 1º: “Os servidores públicos ocupantes de Cargo pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério que estejam nos níveis I e II da Classe A… passam a ter como vencimento o valor de R$ 1.088,26.” Com validade a partir de 1º de maio de 2012.
