Vereadores acionam presidente de Câmara na Justiça por impedir votação de PCCR e paradas de ônibus
A Câmara de Cabedelo é um exemplo de como as escaramuças envolvendo interesses políticos e pessoais de alguns vereadores só prejudicam a população. Na noite desta terça (dia 14), houve mais uma encrenca, após o presidente da Casa, vereador Lucas Santino, impedir a votação de duas matérias importantes: uma parceria público-privada para construção de paradas de ônibus na cidade…
E a votação do PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) dos professores. Lucas que, aparentemente, é pré-candidato a prefeito pelo PMDB, tenta obstacular as votações que, em tese, seriam favoráveis politicamente ao prefeito Leto Viana. Resultado: a oposição decidiu acionar Lucas Santino na Justiça, por “prejudicar os interesses da população”.
Segundo Márcio Bezerra (PSDB), líder do prefeito e presidente da Comissão de Orçamento, a Mesa Diretora decidiu colocar em votação a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) sem comunicação prévia e sem a indicação de um relator, como determina o Regimento Interno da Casa.
“Diante de todas essas irregularidades, decidimos acionar o presidente Lucas Santino na Justiça com um mandado de segurança. Já estamos neste embate há mais de dois meses e vários projetos de iniciativa do Executivo e dos vereadores estão sendo totalmente prejudicados. Inclusive já houve a intervenção até do Ministério Público e o presidente continua a obstaculizar a pauta, prejudicando, diretamente, a população de Cabedelo”, disse.
O vereador Lucas Santino ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Prefeitura – A Prefeitura de Cabedelo emitiu nota esta manhã (quarta, dia 15), em que lamenta a postura do presidente da Câmara. Confira a nota na íntegra…
“A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC) vem a público informar que tramitam na Câmara Municipal Projetos de Leis (PLs) de interesse público, os quais beneficiam diretamente os cabedelenses. Estão à espera de votação os PLs do Piso do Magistério, das Paradas de Ônibus e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Porém, o presidente da Câmara, excelentíssimo vereador Lucas Santino, tem prejudicado de forma antidemocrática e ilegal a apreciação desses projetos pelo plenário.
Na sessão de ontem (14), por exemplo, não foi colocado na ordem do dia o PL do Piso do Magistério, que se encontra com o prazo de apreciação esgotado e impede que o plenário da Câmara delibere sobre qualquer outro assunto.
Tal postura afronta o art. 50 da Lei Orgânica, e o § 3º do art. 116 do Regimento Interno da Câmara, o que prejudicou, deliberadamente, a apreciação da pauta da ordem do dia de ontem, e que incluía os projetos das construções de 102 paradas de ônibus e da LDO.
Segundo a lei, nenhum outro projeto pode ser colocado em pauta antes de ter sido esgotado o processo anterior, com votação de projetos qe tramitam há mais tempo, sob pena de se tornar nulo.
A PMC vem fazendo o que pode para agilizar esses processo, e pede à população que exija a aprovação dos PLs do seu interesse. “
