Governador diz que discussão sobre MP 193 é “mais um factóide da oposição”
Durante entrevista, nessa segunda-feira (dia 14), o governador Ricardo Coutinho afirmou que a discussão sobre a Medida Provisória nº 193 era “mais um factóide criado pela oposição”. Essa MP, como se sabe, tem sido motivo de muitas manifestações dos professores da rede estadual, por entenderem que simplesmente acaba com o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da categoria.
O governador entende diferente: “Pelo contrário, essa Medida Provisória, não apenas mantém o PCCR, como se ajusta à aplicação do Piso Nacional dos Professores, portanto não compreendo tanto barulho por algo que não existe.” Representantes de várias entidades que representam os professores esperaram, nessa segunda, em vão por uma reunião com secretários do Governo RC.
Segundo Francisco Fernandes, diretor da APLP, foi “uma completa falta de respeito os secretários não comparecerem para discutir a MP 193 com os professores. É mais uma demonstração da real intenção desse Governo de acabar com o nosso PCCR”. No mesmo diapasão se pronunciaram os representantes do Sintep, para quem “o Governo RC quer rasgar nosso Plano de Cargos”.
A MP 193 já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, onde recebeu uma emenda do deputado Janduhy Carneiro, suprimindo o artigo que, segundo os professores, fere o PCCR. A matéria se encontra, atualmente, na Comissão de Orçamento, onde o deputado Gervársio Filho (presidente) solicitou a presença do secretário Harrison Targino (Educação), para esclarecer sua aplicação.
Segundo Gervásio, “a MP 193 só será levada para votação em plenário, depois que o secretário Harrison Targino apresentar todas as explicações sobre a sua aplicação, porque, até onde podemos analisar, é uma medida que extingue o Plano de Cargos dos professores, e não podemos concordar com isto”.