Projetos atendem pleito de microempresários para desburocratizar formalização de negócios em JP
Muitas são as queixas de micro e pequenos empresários com o processo burocrático para a formalização de seus empreendimentos. As queixas desembarcaram na Câmara de João Pessoa e, é possível que, a partir de dois projetos apresentados pelo vereador Durval Ferreira, esse cenário possa muda. “Esperamos que o prefeito Luciano Cartaxo sancione os projetos aprovados”, diz um microempresário ao Blog.
Os PCLs (Projetos de Lei Complementar) nº 46 e nº 47 preveem a possibilidade de concessão de alvarás de funcionamento provisórios imediatos, emitidos pelo Município, para determinadas atividades econômicas consideradas de baixo risco. “Essa agilidade é importante para quem está iniciando seu pequeno negócio”, avalia o empresário.
O vereador Durval Ferreira, que atendeu ao pedido dos micro e pequenos empresários, imagina que a iniciativa “vai principalmente aumentar o número de empreendimentos e, consequentemente, gerar mais renda e empregos em vários setores em João Pessoa”.
Agilidade – Com a sanção dos projetos, a concessão dos alvarás permitirá que o empreendimento opere imediatamente após o ato do registro empresarial, sem que os órgãos e entidades licenciadoras realizem vistorias prévias.
A liberação se dará mediante assinatura de um Termo de Ciência e Responsabilidade, firmado pelo empresário ou responsável legal pelo negócio, atendendo requisitos necessários para o exercício da atividade, como o cumprimento de normas de segurança sanitária, ambiental e de prevenção de incêndios.
