TRE volta a julgar nesta 5ª os agravos da AIJE do Empreender que pede a cassação do governador em meio a dúvidas se concluirá julgamento
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) programou para concluir nesta quinta-feira (dia 21), o julgamento dos agravos apresentados à AIJE do Empreender, que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho (e sua vice Lígia Feliciano), por abuso de poder político e econômico. Mas, há dúvida se o Tribunal irá concluir o julgamento desta AIJE.
Afinal, como se sabe, já são quase dois anos, desde as eleições de 2014, sem que a Corte tenha conseguido julgar nem os agravos. Na última sessão, da semana passada, por exemplo, o juiz Antônio Carneiro pediu vistas e suspendeu o julgamento. Um dos agravos derrubava entendimento do ex-corregedor José Aurélio da Cruz, que determinava juntar aos autos apenas 10% dos processos administrativos do Empreender PB.
A desembargadora corregedora Maria das Graças votou pelo provimento do recurso, determinando a juntada de todos os processos administrativos do ano de 2014, ano da eleição. E também votou pelo desprovimento de dois agravos apresentados pelos advogados do governador.
Um dos agravos pedia que todos os depoimentos colhidos em mais de 80 municípios fossem retirados da ação. O outro pretendia retirar do processo um vídeo que mostra claramente o governador entregando pessoalmente cheques do Empreender a beneficiários do programa.
Para o advogado Eduardo Costa, da Coligação A Vontade do Povo, são provas contundentes do uso eleitoreiro do programa, o que caracteriza crime eleitoral. “Pela gravidade dos fatos a punição deve ser a cassação do mandato e inelegibilidade do governador e da vice conforme prevê a lei eleitoral.”
