Governo RC segue atrasando repasse de precatórios e magistrados defendem sequestro de recursos para pagamentos
Acumulam-se as queixas no âmbito do Judiciário por conta do reiterado atraso do governador Ricardo Coutinho, com respeito ao repasse dos precatórios. Até onde o Blog pode apurar, o Governo está devendo os meses de maio, junho e julho. Vários magistrados querem uma ação mais enérgica do desembargador Marcos Cavalcanti Albuquerque, para cobrar os repasses, inclusive, juridicamente.
“Só tem uma forma do governador entender que precisa cumprir a lei: é o presidente (Marcos Cavalcanti) determinar o sequestro de recursos para o pagamento dos precatórios. A Justiça não pode ser magnânima com quem descumpre reiteradamente a lei”, afirmou um magistrado ao Blog. São várias pessoas que esperam há anos para receber seus precatórios, congelados por conta dos atrasos.
Como se sabe, até a OAB nacional já protocolou uma ação contra o Governo do Estado junto ao Supremo Tribunal Federal, questionado os atrasos e a diminuição nos repasses mensais, após uma liminar expedida pelo desembargador Oswaldo Trigueiro, em favor do Governo, que, segundo a OAB, contraria uma orientação do Supremo e do próprio TJ, quanto aos valores de repasses dos precatórios.