O Tribunal Regional Eleitoral surpreendeu a praça, na tarde desta quinta (dia 13), dando andamento ao processo relativo à chamada AIJE da PBPrev (nº 194570), e pedindo pauta para julgamento. É que, há poucos dias, os advogados da Coligação A Vontade do Povo haviam protocolado uma petição, pedindo para o Tribunal julgar essa AIJE que está pronta para julgamento e “encalhada” há seis meses.
Segundo o protocolo, a corregedora Maria das Graças Morais Guedes pede ao Seaple (Seção de Apoio ao Plenário) pauta para julgamento. Mas, pelo menos até o final da tarde, uma data ainda não havia sido marcada para a realização da sessão de julgamento, mas pelos precedentes do Tribunal, a AIJE deverá ser julgada na primeira sessão ordinária da próxima semana, provavelmente na segunda (dia 17) ou terça.
Parecer pela cassação – Desde abril, o Ministério Público Eleitoral já havia remetido ao TRE parecer (veja abaixo) pedindo a cassação do governador Ricardo Coutinho (e da vice Lígia Feliciano) por crime nas eleições de 2014. Segundo o procurador eleitoral João Bernardo da Silva, o governador está incurso nas sanções de inelegibilidade, ante a prática de “abuso de poder político”.
AIJE da PBPrev – A AIJE foi promovida por advogados da coligação A Vontade do Povo, e pede a cassação do governador Ricardo Coutinho por supostos abusos, na concessão de favores no ano eleitoral de 2014, usando a PBPrev.
