Defensores públicos denunciaram na tarde desta segunda-feira (dia 7) que, mesmo com uma ação impetrada pelo Ministério Público do Estado pela nomeação de concursados, o governador Ricardo Coutinho tem se negado a contratar, apesar da defasagem nos quadros da Defensoria Pública, e gastou meio milhão de reais contratando advogados dativos sem concurso, em dois anos.
“Atualmente, 173 municípios não contam com defensores, pois o quadro atual é suficiente para atender apenas 24 municípios. Em outros 26, o serviço é deficitário em relação à população local, segundo informações da própria Defensoria Pública. Além disso, o Estado da Paraíba é o único da Federação que nunca nomeou nenhum defensor concursado”, dizem os defensores.
A ação que o Ministério Público ingressou cobrando a nomeação de pelo menos 43 novos defensores encontra-se pendente de julgamento. “Enquanto isso, mais de um milhão de paraibanos deixam de ter seus direitos acolhidos dentro do sistema de Justiça, simplesmente, por lhes ser negado o acesso à assistência jurídica gratuita e integral”.
Despesas aos cofres públicos – A não nomeação está gerando gasto para os cofres públicos, pois diante da falta de defensores, o Estado passou a remunerar advogados privados (dativos), que não prestaram concurso, que não prestam contas à corregedoria da Defensoria e que não foram treinados para atender às populações mais carentes.
Só no ano de 2015 foi registrado um gasto, pela Defensoria Pública, de R$ 254.500,00 com a nomeação de advogados dativos e em 2016, já se alcançou a cifra de R$ 216.000,00 sem fechar o ano.
Reclamações – De acordo com a Comissão dos Aprovados, a Ouvidoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça, no ano passado, registrou várias reclamações preocupantes sobre a carência ou precariedade na atuação da Defensoria Pública, contando com 33 ofícios de juízes relatando desde o intervalo de comparecimento ou de serviço do Defensor Público à sua ausência.
Apoios – Os aprovados no concurso da defensoria Pública contam com apoio de diversas entidades da sociedade civil:
- Associação dos Magistrados do Estado da Paraíba
- Associação dos Promotores do Estado da Paraíba
- Ordem dos Advogados do Brasil Paraíba
- Coletivo de Advocacia popular Tancredo Fernandes-CAPTAF
- Dignitatis – Assessoria Técnica Popular
- Centro de Referência de Direitos Humanos PB-CRDH
- Coletivo Primavera-UFPB
- Coletivo Desentoca-UFPB
- Coletivo Feminista Marli Soares-UFPB
- Frente Paraibana De Drogas e Direitos Humanos
- Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap).
