Maranhão apresenta nesta 4ª na CCJ voto favorável à PEC que legaliza a realização de vaquejadas

A próxima quarta-feira (dia 16) será, certamente, de ebulição no Congresso Nacional. O senador Zé Maranhão irá apresentar, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça, seu relatório favorável à PEC 50/2016, que torna permitida a realização de vaquejadas no Brasil, em contraponto a recente decisão do Supremo Tribunal Federal_.

A PEC altera o Art. 225 da Constituição Federal, ao estabelecer que “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos”.

“Esse é o meu entendimento”, afirmou o senador peemedebista, lembrando que a prática da vaquejada é secular no Nordeste, está incorporada ao imaginário cultural dos nordestinos, além de gerar emprego e renda para milhares de pessoas, e não pode ser considerada uma agressão aos animais, da mesma forma como não é a Festa do Peão de Barretos (SP), um rodeio.

“É notório que no rodeio e na vaquejada houve uma evolução ao longo dos anos no sentido de salvaguardar o bem-estar animal e a saúde dos participantes durante as competições, ainda que muitas dessas conquistas tenham surgido graças à atuação vigilante de órgãos do Ministério Público e de entidades de proteção e defesa de animais”, afirma Maranhão.

O autor da proposta, Otto Alencar (PSD/BA) e demais senadores que assinaram a proposição, citam a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade, julgada em outubro de 2016, que definiu pela inconstitucionalidade e derrubou uma lei do Estado do Ceará, que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural.