Procuradores pedem afastamento de Vital em casos do TCU envolvendo a Petrobrás e o cerco se fecha
Impressiona como os tempos andam difíceis para o ministro e ex-senador Vital do Rego. Vital já foi citado em delações de Gim Argello, Delcídio do Amaral e do executivo Gustavo Xavier Barreto, da Andrade Gutierrez à Operação Lava Jato, nas investigações do Petrolão. E, há dois dias, o ministro Teori Zavascki autorizou uma operação de busca e apreensão em sua residência…
Agora, a AMPCON (Associação Nacional do Ministério Público de Contas), que representa procuradores das 34 cortes de contas, pede que Vital do Rêgo seja afastado da relatoria e o julgamento de processos relacionados à Petrobrás. Vital, como se sabe, é suspeito de ter participado, quando presidente da CPI da Petrobrás, de uma operação para blindar executivos de empreiteiras envolvidas no Petrolão.
Segundo a Associação, o pedido não deve ser encarado como um prejulgamento, mas entende que o TCU deve afastar o ministro “como medida de prudência para proteção da credibilidade dos julgamentos do TCU e da confiança que nele deposita a sociedade brasileira”.
Adiante, externa “sua profunda preocupação com as graves notícias recentemente publicadas pela imprensa brasileira a respeito de investigações em curso e procedimentos de busca e apreensão relacionados ao ministro…” Então, insiste, para que “Sua Excelência deixe a relatoria e o julgamento de todos os processos envolvendo as empresas do Grupo Petrobrás até que os fatos estejam completamente esclarecidos”.
Vital, como se sabe, é relator de vários processos relacionados à Petrobrás, entre os quais especialmente aquele que apura prejuízos na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).
Outras entidades – A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e sua afiliada, a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU), pediram que o TCU avalie a suspeição ou o impedimento quando a isenção do ministro possa ser afetada.
Argumentam que, como suspeito de receber vantagens de empreiteiras, pode haver conflito de interesse em julgar processos da Petrobrás. Como integrante da corte de contas, Vital tem os mesmos direitos e obrigações dos magistrados do Judiciário.
Dizem ainda: “A ANTC e a AUD-TCU pugnam para que a corte de contas adote, de forma objetiva e impessoal, os princípios e regras exigidos dos membros da magistratura, no sentido de que devem declarar seu impedimento ou suspeição nas situações que possam afetar, ou parecer afetar, o desempenho de suas funções com independência e isenção.”
