MP processa os ex-secretários Zé Maria e Antônio Fernandes

O Ministério Público da Paraíba anunciou, hoje pela manhã, um processo contra os ex-secretários José Maria de França (Saúde) e Antônio Fernandes Neto (Administração). Eles foram acusados de “praticar atos de improbidade administrativa”, na contratação irregular de servidores para trabalhar no Hospital Regional de Cajazeiras.

A ação civil pública foi movida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Segundo o promotor Raniere Dantas, foi requerido, à Vara da Fazenda Pública, a suspensão dos direitos políticos dos dois ex-secretários por um período de três a cinco anos, além de ficarem proibidos de contratar com o poder público ou receber quaisquer benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, afora pagamento de multa.

Segundo constatação da Promotoria, até abril de 2010, a Secretaria de Saúde havia nomeado os aprovados até a 46a colocação para o cargo de enfermeiro. “Frente à necessidade de contratação de mais profissionais, as duas secretarias optaram por celebrar contratos verbais informais, ao invés de nomear os demais aprovados no concurso, respeitando a ordem de classificação”, diz o Ministério Público.

Para Raniere Dantas, as contratações não podem ser consideradas como de “excepcional interesse público”, já que as necessidades do hospital não eram temporárias: “São necessidades permanentes, já que se tratam de serviços essenciais. Além disso, havia candidatos aprovados perfeitamente aptos a serem nomeados para exercerem tais cargos, não havendo justificativa para a contratação de
pessoas que não foram previamente aprovadas em concurso público.”