Projeto de Deca estabelece que um mesmo bem possa ter vários proprietários
Um projeto do senador Deca estabelece um novo regime de propriedade de bens no Brasil. Pelos termos do projeto, fica estabelecido um novo arranjo, conhecido como multipropriedade, em que um mesmo bem pode ter mais de proprietário, que podem usufruir do bem em diferentes momentos, a exemplo do que já existe em alguns países, como os Estados Unidos.
Entende-se por multipropriedade, conforme explicou o senador, “a relação jurídica de aproveitamento econômico um bem, repartido em unidades fixas de tempo, de modo a permitir que diversos titulares possam, cada qual a seu turno, utilizar-se da coisa com exclusividade e de maneira perpétua”. O Projeto de Lei 469/2016 estabelece esse novo ordenamento patrimonial.
Dentre os bens que usualmente podem ser objeto desse tipo de transação, destacam-se automóveis, navios, aeronaves e imóveis para uso por temporada. “Em vários países já existe um mercado bem consolidado para a realização desse novo formato de alocação dos ativos na economia”, explicou o senador, destacando se tratar de uma tendência mundial.
