Temer sanciona a Lei das Cotas para Deficientes de iniciativa do senador Cássio
O presidente Michel Temer sancionou, nesta quarta-feira (dia 28), projeto de lei de iniciativa do senador licenciado Cássio Cunha Lima, que estabelece o regime de cotas para deficientes, físicos e sensoriais, nas Universidades e Institutos de Ensino Técnico. Na semana passada, o ministro Mendonça Filho (Educação) já havia recomendado a sua sanção.
A informação foi confirmada pelo próprio senador, que postou em redes sociais: “Agora é lei! Presidente Michel Temer sancionou, sem vetos, meu projeto que cria a cota para os deficientes, físicos e sensoriais, nas Universidades e Institutos de Ensino Técnico. Será publicado amanhã no Diário Oficial da União. Grande conquista. Medida que fará justiça.”
Projeto – O tucano argumentou que o objetivo da proposta seria de reparar um erro na “lógica das cotas”: “No momento da criação dessa Lei (das Cotas), as pessoas com deficiência física não foram atendidas e pessoas com deficiência podem contribuir muito para o desenvolvimento social do Brasil se receberem as oportunidades que lhes são devidas”.
Revisão – A nova lei sancionada por Temer determina ainda que, no prazo de dez anos, deva ser promovida uma revisão do programa especial para o acesso de estudantes negros, pardos, indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas e nas instituições de educação superior.
Cássio entende que “é preciso avaliar constantemente se a política educacional adotada está surtindo o efeito desejado, que é a preparação profissional mais adequada da nossa população e se, de fato, o acesso possibilitado pela legislação está surtindo os efeitos positivos na sociedade, que é o que todos desejamos”.
