Empresário alerta para tentativa da Desk driblar Justiça em novo julgamento: “Rombo foi de R$ 9 milhões”
O empresário Flávio Rodolfo volta a alertar que a empresa Desk, “apesar de ficar claríssimo, inclusive com pareceres da Controladoria Geral do Município, o ilícito cometido na compra ilegal de carteiras escolares pela Prefeitura, na gestão Ricardo Coutinho, vem tentando driblar a Justiça, para evitar o julgamento do feito”.
Em janeiro de 2016, como se sabe, a Câmara Civil derrubou, com votos favoráveis dos desembargadores José Ricardo Porto e Leandro dos Santos (e um favorável de Marcos Cavalcanti Albuquerque), decisão do juiz Aluízio Bezerra, que havia absolvido a empresa e encerrado o processo. “Mas, a Desk recorreu, alegando que nem todos os réus foram citados, e anulou a decisão”, disse Rodolfo.
E pontuou: “Agora, todos já foram citados e terá uma nova votação programada para o dia 14 de fevereiro. A Desk tentou postergar, mas eu não acredito que os desembargadores Leandro e Ricardo Porto mudem os votos, até porque foi distribuída entre os magistrados uma certidão recente da Prefeitura de João Pessoa, declarando a Desk e Delta como empresas inidôneas, impedidas de licitar com poder público por dois anos.”
CONFIRA caso-desk-prefeitura-descredencia-empresas
Parecer do TCE – Relatório preliminar produzido pelo Grupo Especial de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado, revelava, em março de 2016, o rombo nas contas da Prefeitura de R$ 8.832.886,90, em função da compra. Ou seja, segundo Rodolfo, “o rombo foi de R$ 9 milhões”, com valores de março do ano passado. O documento pode ser conferido em https://goo.gl/CPv6HX.
Caso Desk – Tudo começou quando a Prefeitura de João Pessoa, em 11 de setembro de 2008, “pegou carona” numa ata de preços da Secretaria de Administração do Piauí, para a aquisição das carteiras.
Só que a própria Secretaria do Piauí desautorizou sua utilização. Mesmo assim, a Prefeitura formalizou a compra de carteiras, mesas e outros móveis para escolas. Segundo os auditores do TCE, como a operação não teve mais a ata de preços da Secretaria do Piauí, ficou caracterizada uma compra sem licitação, sem qualquer base legal, caracterizando o ilícito.
Segundo o relatório “… o então Secretário de Administração do Município de João Pessoa, Sr. Gilberto carneiro da Gama emitiu dois ofícios com a mesma data e numeração, mas com conteúdo distinto (Ofício nº 0480/2010- GABES) solicitando em um deles a adesão à Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Presencial 123/2009 (Opptiz Soluções Tecnológicas) e no outro a adesão à Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Presencial nº 06/2008 (Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos LTDA), para aquisição e mobiliário escolar”.
“Em seguida o governo do Estado do Piauí emitiu 2 (duas) autorizações à Secretaria Municipal de Administração, sob os números 934/2010 e 948/2010, liberando as “caronas” nas atas de registro de preços… Percebendo irregularidades na operação devido a “duplicidade” e “discrepância de valores o Governo do Piauí cancelou em 16 de março de 2010 as liberações citadas”.
O caso ganhou dimensão nacional, após denúncia do empresário Flávio Rodolfo Pinheiro. Conforme documentos protocolados, não apenas junto à Prefeitura, mas especialmente na Controladoria Geral da União, Polícia Federal e Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, ficou comprovada a irregularidades das operações de compra sem licitação, resultado em grave dano aos cofres públicos.
