Chegando a hora: Janot emite parecer e julgamento do Jampa Digital só depende agora de novo relator solicitar pauta
O procurador-geral Rodrigo Janot remeteu (no último dia 7) ao Supremo Tribunal Federal seu parecer sobre o processo que trata do escândalo do Jampa Digital “concluso ao relator”. Conforme informações obtidas pelo Blog, a presidente Carmem Lúcia deve, agora, indicar um relator substituto de Teori Zavascki, que terá um prazo para solicitar pauta de julgamento.
O primeiro nome cogitado como relator foi o do ministro Edson Fachin, mas tornou-se improvável, já que ele assumiu a integralidade dos processos da Lava Jato. Então, deverá ser mesmo o novo ministro Alexandre Moraes, que toma posse no próximo dia 22, exatamente na vaga de Teori Zavascki. Caberá a Moraes, como provável relator, emitir seu voto e encaminhar julgamento.
Tramitação – Em dezembro de 2016, Teori havia expedido intimações para os envolvidos no escândalo. Então, em janeiro último, Supremo reenviou o processo para vistas da Procuradoria Geral da República, que agora se manifestou oficialmente nos autos.
Inquérito – O inquérito tramita no Supremo desde 5 de agosto de 2013, a partir de denúncia do Ministério Público Federal e o indiciamento de 23 pessoas. Em fevereiro de 2015, o STF enviou o processo para o Ministério Público Federal, que acaba de enviar seu parecer ao Supremo. O processo (nº 9990680-07.2013.00.0000), no entanto, corre em segredo de Justiça.
Desvio de recursos – Em 2015, a Prefeitura de João Pessoa decidiu cobrar cerca de R$ 6 milhões (valores atualizados) como ressarcimento pelos prejuízos causados aos cofres públicos pelo escândalo do Jampa Digital. A Prefeitura, como sabe, entrou com cerca de R$ 1,5 milhão de contrapartida, em 2010.
Outro detalhe é que, desde junho de 2014, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado foram cientificados do Processo Administrativo (nº 104608/2013), que, em seu relatório, concluiu, entre outros que “todo esquema (do Jampa) montado pelos réus teve como único objetivo desviar recursos públicos para finalidades escusos, em claro desvio da finalidade pública da administração”.
Inauguração – O Jampa Digital, como se sabe, foi lançado como um programa para implantar Internet banda larga e gratuita em toda a orla de João Pessoa. Sua inauguração, pelo então prefeito Ricardo Coutinho, teve até show da cantora Pitty.
Logo depois, Ricardo Coutinho deixou a Prefeitura para disputar o Governo do Estado e o Jampa Digital foi usado como um dos motes de sua campanha, tipo “foi Ricardo quem fez, e fará em todo Estado”. Mas, a verdade é que, apesar dos recursos aplicados, o programa nunca funcionou.
