Vereador deve ou não assumir cargos no Executivo inclusive Federal? Polêmica esquenta debate na Câmara
O debate promete aquecer as sessões da Câmara. O confronto envolve especialmente os vereadores Humberto Pontes (PTdoB) e João dos Santos (PR). O mote é a participação de vereadores em cargos do Poder Executivo. Pontes apresentou, esta terça (dia 21), projeto proibindo vereadores de assumir secretário de Estado e Município, além de Ministro.
Mas, tramita na Casa outro projeto de João dos Santos, que regulamenta exatamente o contrário. Seu projeto altera o artigo 24 do Regimento, para permitir que vereadores “investidos nas funções de Ministro, de Secretário ou Secretário Adjunto de Estado ou de Município, Diretor ou Superintendente de Órgão Público, Dirigente Máximo de Autarquias, Fundações, Empresas e Sociedade de Economia Mista da União, Estado ou Município” não percam o mandato.
O debate promete ser em temperatura máxima. Se vencer a tese de Pontes, vereadores que ocupam secretarias no Executivo Municipal terão de deixar os cargos. Se Santos levar a melhor, os vereadores, além de poderem titular secretarias, também terão a faculdade de assumir cargos no Executivo Federal.
