ASSISTA AO VIVO: TRE inicia com voto de relator o julgamento da AIJE da PBPrev que pede a cassação do governador
O Tribunal Regional Eleitoral finalmente iniciou, às 14h30 desta segunda-feira (dia 17), o julgamento da AIJE da PBPrev, com a apresentação do parecer do desembargador Romero Marcelo, corregedor-geral e relator do processo. O magistrado iniciou com a apresentação da denúncia de prática de abuso de poder político e econômico, impetrada pela Coligação A Vontade do Povo (PSDB).
A principal denúncia tratou dos pagamentos que ocorreram contra recomendação da Controladoria Geral do Estado. A CGE emitiu parecer técnico, em julho de 2014, alertando para que os pagamentos não ocorressem, a partir daquele período, por conta do microprocesso eleitoral. Mesmo assim, os pagamentos foram feitos de forma acelerada, e chegaram a R$ 7,3 milhões, beneficiando mais de 1,6 mil pessoas.
A defesa do governador, conforme destacou o desembargador, argumentou que os pagamentos feitos pela PBPrev não se traduziram em abuso de poder político e econômico, alegando ter sido rotina os pagamentos dos benefícios. E que os pagamentos não constituíram potencialidade para interferir no resultado da eleição.
Na sequência, o desembargador-relator expôs o parecer do procurador eleitoral João Bernardo da Silva, que foi pela cassação do governador, uma vez que teria ficado caracterizado o abuso de poder político e econômico, que desequilibrou o pleito em favor do governador, com o uso de um órgão do Estado, no caso a PBPrev, em seu favor.
Votação – Conforme informações prestadas pela assessoria de Imprensa do TRE, a votação da AIJE, que inicia com o voto do relator Romero Marcelo, seguirá da peroração dos advogados de acusação e defesa, e retomará com Márcio Maranhão, Micheline de Oliveira Dantas, Breno Wanderley, Emiliano Zapata e Antônio Carneiro de Paiva. A desembargadora presidente Maria das Graças Morais Guedes só votará em caso de empate.
O julgamento está sendo transmitido ao vivo pelo TRE acompanhe…
