Caso Ipep: Justiça não julga e “mais de mil famílias sofrem com essa tragédia, muitos já morreram”
Sete é conta de mentiroso, dizem. Mas, a verdade é que está caminhando para sete anos a peregrinação jurídica dos servidores do IASS (antigo Ipep), sem que a Justiça dê um desfecho. Confirmando ou negando definitivamente. Ou seja, não julga mesmo. Há quase sete anos, os servidores perderam grande parte de seus vencimentos por determinação do governador Ricardo Coutinho.
“Um assunto que não poderia mais ser discutido porque houve trânsito em julgado e passando a chama-se “coisa julgada”. A coisa julgada, em regra, é imutável e irrecorrível. Causa perplexidade e é muito deprimente que esteja acontecendo tudo isso, onde fica o respeito por mais de mil famílias que sofrem há vários anos, sendo motivo de várias tragédias. Muitos já morreram. Queremos apenas nossos direitos devolvidos”, lamenta Tânia Mendes, presidente do sindicato da categoria.
E o processo está parado, desde que o Tribunal de Justiça anulou decisão do desembargador Marcos Cavalcanti Albuquerque, em outubro do ano passado, suspendendo, em caráter monocrático, a decisão do juiz Gutemberg Cardoso (3ª Vara da Fazenda) em favor dos funcionários. Para desespero dos servidores, que aguardam por Justiça desde 2011. (mais em https://goo.gl/HI8QDd)
O desembargador, como se sabe, havia atendido pedido de tutela antecipada e suspensão de liminar impetradas pelo Governo do Estado. Com aquela decisão, ficou suspensa a aplicação da decisão do juiz Gutemberg Cardoso, que havia determinado o bloqueio das contas do Estado, para o pagamento da diferença salarial nos contracheques do antigo Ipep.
Logo depois, o juiz Gutemberg precisou se submeter a uma cirurgia, e o processo seguiu para a juíza Silvana Carvalho (3ª Vara da Fazenda), que não decidiu pela execução da sentença, como era esperado. Assim, o processo ficou ao aguardo do retorno do titular. Mas, seu retorno não resolveu o assunto. Há meses, o processo se encontra a espera de uma decisão de Cardoso.
O juiz, na verdade, só precisa determinar a execução de sentença, lembram os funcionários do antigo Ipep. O mesmo Instituto que, por recente decisão do governador, perdeu sua autonomia e passou a fazer parte da estrutura da Secretaria de Saúde.
Cortou salários – Nos primeiros dias de seu Governo, Ricardo Coutinho mandou suprimir dos contracheques dos servidores benefícios que a categoria havia conquistado na Justiça, inclusive até o Superior Tribunal de Justiça.
Em 2010, os benefícios haviam sido acrescidos em seus vencimentos, ainda no Governo Zé Maranhão. Com a supressão determinada pelo governador, os servidores decidiram recorrer à Justiça novamente. O processo, pelo lado dos servidores, teve o acompanhamento dos advogados Roosevelt e Raoni Vita.
Várias vítimas – O Caso Ipep já fez várias vítimas. Segundo Tânia Bezerra, presidente do Sindicato da categoria, 18 pessoas já morreram, desde 2011, vitimadas por estresse e doenças cardíacas, segundo ela, ocasionadas pelo embate com o Governo do Estado (mais em http://goo.gl/15JIfP).
E houve a vitima mais notável, a juíza Lúcia Ramalho, que chegou a ser afastada da 5ª Vara da Fazenda, por ter sentenciado em favor dos servidores.
O processo certamente vai entrar para o Livro Guinness dos Recordes, como o mais longo envolvendo funcionários públicos na Paraíba. E ainda corre o risco de, ao seu final, nem existirem mais servidores para comemorar ou, se for o caso, lamentar o veredicto.
