PEC das Eleições Diretas pode ser votada em até três semanas

Uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) pode ser a saída para a grave crise em que o País está mergulhado, após a delação de executivos da JBS. A proposta foi protocolada, desde o ano passado, pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) e, se houver boa vontade do Congresso, pode ser apreciada, votada e promulgada em apenas três semanas.

Se promulgada, prevê a antecipação de eleições diretas, em caso de vacância da Presidência, até seis meses antes do término do mandato. Já as eleições devem ser realizadas em até 90 dias, após aberta a vaga no cargo. Hoje, como se sabe, em caso de afastamento do presidente, nos últimos dois anos do mandato, eleições diretas deverão ser convocadas.

Tramitação – A tramitação da PEC cumpriria o seguinte itinerário: uma vez aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, seria criada e instalada uma comissão especial para sua análise. O tempo mínimo para tramitação no grupo é de dez sessões (até três semanas).

Uma vez aprovada na comissão, seria levada ao plenário da Câmara, onde precisará de 308 votos favoráveis em dois turnos de votação. Depois seguiria ao Senado. Até sua aprovação final, a Presidência do País fica com o deputado Rodrigo Maia (Dem-RJ).