AIJE da PBPrev: procurador da República recorre ao TSE para modificar decisão do TRE que absolveu RC de cassação
Quando se imaginava que o julgamento da AIJE da PBprev não traria mais surpresas, especialmente para o governador Ricardo Coutinho, eis que surgem. O procurador regional, Marcos Queiroga, acaba de protocolar um recurso ordinário junto ao Tribunal Superior Eleitoral, para “modificar a decisão” do TRE da Paraíba, que absolveu o governador Ricardo Coutinho.
No julgamento, que teve dois pedidos de vista, o TRE absolveu o governador por cinco votos a um. Com essa iniciativa do Ministério Público Eleitoral, o governador e sua vice, Lígia Feliciano, têm três dias para oferecer suas razões ao recurso impetrado pelo procurador eleitoral. Diferente dos recursos anteriores, esse “sobe” ao TSE com o reforço do parecer do procurador, que foi pela cassação do governador.
Parecer – Em parecer, o procurador destacou que “entre o primeiro e segundo turno (cerca de vinte dias), foram 363 deferimentos, quantidade próxima a 2011 e 2013 somados… durante o micro processo eleitoral, o quantitativo foi superior a todos os anos três anos anteriores… é nítido o abuso de poder!”
Em outro momento: “Os deferimentos se seguiram às eleições, mas os motivos foram óbvios: satisfazer os compromissos com as associações de professores, sendo mais de setecentos beneficiados”. E se reportou ao prosseguimento dos pagamentos após as eleições: “Suspender os pagamentos seria muito infantil, porque ficaria caracterizado o uso da máquina com finalidade eleitoreira.”
E ainda: “O IEPES (empresa que trabalha na área fim) foi contratado sem licitação”. Foi a empresa contratada para dar parecer sobre os processos. O procurador se referiu ainda sobre a Controladoria Geral do Estado: “O CGE, em novembro de 2014, constatou pagamento irregular ao IEPES… seria mais econômico capacitar os servidores do que pagar a esta empresa”.
Marcos Queiroga defendeu não apenas a cassação do governador Ricardo Coutinho e sua vice, Lígia Feliciano. Mais inelegibilidade de oito anos para o governador, e descartou a possibilidade de multa.
