Decisão de Conselho Nacional mandando afastar promotora agrava situação de prefeita em processo de cassação

Vamos combinar, meu caro Paiakan, agravou-se demais a situação da promotora Ismânia Pessoa e de sua mãe, a prefeita Eunice Pessoa (Mamanguape). Especialmente após a decisão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), de mandar o procurador-geral do Ministério Público na Paraíba (MPPB), Bertrand Asfóra, ajuizar ação civil pública para a perda do cargo de promotora de Justiça.

A decisão pressupõe, de um lado, indícios claros de culpa da promotora no escândalo da compra de vereadores de Mamanguape para apoiar a reeleição de sua mãe. De outro lado, essa decisão gera um documento importante no processo que pede a cassação da prefeita, exatamente por conta do ilícito eleitoral, amplamente divulgado com a veiculação do áudio, atestando a ocorrência da compra de votos.

O Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba já havia decidido, em 9 de fevereiro, suspender a função da promotora por 100 dias. Segundo o corregedor-geral do MPPB, Luciano Maracajá, a decisão foi tomada devido à “conduta incompatível para um membro do Ministério Público”. Ocorre que o Conselho Nacional do MP entendeu que a punição foi muito branda, daí essa nova decisão.

Na decisão, o CNMP entendeu que, na ocorrência de “um crime incompatível com a prática do cargo (promotora), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) prevê que a decisão final dessa ação civil depende da condenação no penal, mas que não se pode ficar esperando para fazer a propositura.”

CONFIRA O ÁUDIO QUE GEROU O PROCESSO…