Senador revela que Prefeitura e Governo já podem parcelar suas dívidas com o INSS: “É um alívio”

Os prefeitos acabam de receber um adjutório para reforçar o caixa das Prefeituras. Medida Provisória do Governo Federal (nº 778/2017) autoriza o parcelamento de dívidas dos Municípios com o INSS em até 200 meses, com desconto de 25% dos encargos, 25% das multas e mais 80% dos juros. A medida se estende também aos governadores.

“Com isso, as Prefeituras já podem negociar suas dívidas, mediante a adesão aos parcelamentos”, informou o senador Cássio Cunha Lima. Conforme a MP, o pagamento das prestações vencíveis em 2017 deverá ser realizado em espécie. Ou seja, não será descontado do FPM, cada gestor terá que pagar cada parcela mensalmente até o final de 2017. A primeira parcela deverá ser paga até 31 de julho de 2017.

Segundo avaliação do senador, “é um alívio importante para as gestões, num momento de dificuldades econômicas porque passa o País”. De acordo com dados do Governo Federal, cerca de 4 mil prefeituras devem cerca de R$ 75 bilhões ao INSS.