Auditoria do TCE identifica irregularidades em edital e Governo RC é obrigado a adiar leilão das escolas

Nem a recomendação do Tribunal de Contas do Estado fez o governador Ricardo Coutinho desistir de sua fúria privatista para terceirizar a rede de escolas públicas do Estado. Mas, diante do alerta do TCE, através de uma auditoria preliminar e parecer do conselheiro Artur Cunha Lima, que identificou irregularidades no leilão, o governador se viu obrigado a adiar o leilão da educação.

O leilão, que estava marcado para esta terça (dia 11), foi remarcado. Agora, o governador pretende realizar no dia 18 de julho. O pregão proposto pelo governador implica na terceirização das escolas da redes estadual, desde áreas já terceirizadas atualmente, como segurança e limpeza, até atividade fim que é o acompanhamento pedagógico de alunos e professores.

A fúria privatista do governador marcou o início de sua gestão, quando promoveu a terceirização o Hospital de Trauma e outras unidades de saúde pública do Estado, mesmo com recomendação da Procuradoria do Trabalho e do TCE. Agora, o governador se volta contra a rede estadual de ensino. As unidades escolares foram fatiadas em oito lotes, a serem transferidos para a iniciativa privada.

Segundo o edital do leilão, o processo se dará em “seleção pública para seleção de Organização Social qualificada na área de educação visando a celebração de contrato de gestão pactuada para serviços de apoio nas unidades escolares da secretaria de estado da educação.”

O Governo informa que a terceirização poderá custar cerca de R$ 10 milhões ao Estado, mas a suspeita é que esses valores sejam muito mais elevados. Tudo de acordo com a Lei Nº 9.454, que o próprio RC sancionou em 06 de outubro de 2011. Mais de 600 escolas da rede público, portanto, estão à disposição para quem der mais.

CONFIRA A ÍNTEGRA DO PROCESSO DE… Terceirização da educação edital