Maranhão destaca aprovação de incentivos ficais para Estados e empresas: “Beneficia o Nordeste”

Estados, pequenas empresas e indústrias têm o que comemorar. O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (dia 12), a convalidação de incentivos fiscais concedidos pelo Governo Federal. Segundo o senador Zé Maranhão, a proposta cria regras mais flexíveis para esses incentivos e isenções fiscais e garante que eles continuem válidos onde já são concedidos.

Com o novo texto, não será mais necessária a aprovação unânime dos membros do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), para concessão de incentivo fiscal. Será necessária apenas a concordância de dois terços dos estados, distribuídos nacionalmente, com aval de pelo menos um terço dos estados de cada região do país. A matéria segue agora para sanção do presidente Temer.

Corrige injustiça – Para o senador paraibano, “seria uma injustiça gritante se não fosse restabelecida a política de incentivos fiscais, que é indispensável ao desenvolvimento das regiões mais pobres, mais carentes, especialmente o Nordeste que nesses últimos seis anos tem sofrido os efeitos de uma seca inclemente, e sobretudo com um quadro de falta de produção agrícola total”.

Além do mais, segundo Maranhão, “a concessão de benefícios fiscais já beneficiou muito os estados mais ricos, então é claro que não é só o Nordeste que tem suas políticas de incentivo fiscal, a União sempre foi muito pródiga em conceder incentivos fiscais a regiões mais ricas como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, enfim, o Centro-Sul do País.”

E arrematou: “Lamentavelmente essas regiões mais ricas que mais se opõem a uma política de incentivos fiscais para o Nordeste, que não é uma política de privilégios, mas é uma política marcantemente compensatória às regiões mais sofridas, onde o clima é mais adverso e, por conseguinte, historicamente atrasaram mais seu desenvolvimento.”