MP desbarata esquema fraudulento envolvendo empresa contratada pela Prefeitura de Patos sem licitação
Foi preciso uma ação do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte para que a população descobrisse que a Prefeitura de Patos, sob gestão do prefeito Dinaldinho Wanderley, tinha contratado sem licitação e por R$ 1 milhão a empresa Real Energy, envolvida num pesado esquema de fraudes milionárias, com prestadora de serviço de iluminação pública.
O detalhe é a outra empresa envolvida no esquema, a ENERTEC, coincidentemente, venceu a licitação ocorrida neste mês de julho pela Prefeitura de Patos, para realizar o mesmo serviço. Mesmo após suspeitas levantadas na Câmara pelos vereadores Ivanes Lacerda (PMDB) e Lucinha Peixoto (PCdoB), a Prefeitura tinha decidido manter o certamente e confirmou a empresa como vencedora.
Somente após tomar conhecimento das investigações do MPE do Rio Grande do Norte, o prefeito resolveu cancelar a licitação. Uma nova licitação deverá acontecer em breve. Outro detalhe é que, segundo os vereadores, “na gestão passada em Patos a iluminação pública era mantida por uma empresa da cidade com custo de um terço do valor atual gasto pelo prefeito Dinaldinho”.
Operação – O MPE/RN desencadeou na última segunda-feira (dia 24), uma grande operação para apurar fraudes milionárias envolvendo empresas prestadoras de serviço de iluminação pública para a Prefeitura Municipal de Natal (RN). A Operação Cidade Luz descobriu o desvio de mais de R$ 22 milhões dos cofres públicos para organização criminosa.
Segundo o Ministério Público, “era uma contratação reiterada de alguns serviços como a manutenção da iluminação pública da cidade, sem que nunca se concluísse a licitação, invariavelmente com esses serviços sendo prestados por empresas de Pernambuco, como se no Rio Grande do Norte e em nenhum outro estado da federação tivessem empresas com capacidade de realizar o serviço”
Nota – Na manhã desta quinta, o prefeito emitiu nota à Imprensa, informando ter rescindido o contrato com a empresa, ao tomar conhecimento das investigações.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA…
“A prefeitura municipal de Patos ficou estarrecida com a notícia publicada, na última segunda-feira (24/07), no portal do Ministério Público do Rio Grande do Norte, dando conta de que uma das empresas que participaram da licitação para a prestação de serviço de energia, em Patos, Paraíba, “estaria envolvida com processos fraudulentos na secretaria de serviços urbanos da cidade de Natal-RN, desde 2013, segundo a investigação”.
Imediatamente ao ocorrido, e mesmo sem haver nenhum contrato assinado com a empresa investigada, o prefeito Dinaldinho Wanderley mandou anular o processo de licitação homologado na cidade de Patos e autorizou a abertura de um novo procedimento licitatório, respeitando os prazos legais.
Vale salientar que a empresa acusada de “cartelização” pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte ganhou a licitação em Patos por ter apresentado, em tempo, toda a documentação exigida pelo certame, porém não prestou serviço algum em nossa cidade, visto que, não havia contrato assinado, autorizando o início dos trabalhos.
Quanto à empresa de Engenharia Elétrica Real Energy LTDA, que executava os serviços operacionais contínuos de instalações elétricas no sistema de iluminação pública, do município de Patos, abrangendo a manutenção preventiva e corretiva e por programação a instalação do sistema (software) de controle de status de componentes por PI (Ponto de Iluminação), desde janeiro de 2017, esta ganhou na modalidade dispensa, concorrendo com outras três empresas, inclusive a Eletro Laser, que é radicada aqui em Patos, por apresentar a documentação exigida e o menor preço na prestação do serviço.
Mesmo já tendo o contrato encerrado com a Real Energy LTDA, o prefeito Dinaldinho Wanderley determinou que fossem suspensos empenhos ou restos a pagar para a referida empresa; e autorizou a abertura imediata de um processo investigativo, para ajudar no esclarecimento dos fatos, já que ela foi citada na investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte; além disso, determinou que a Procuradoria do Município informe ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e ao Ministério Público Estadual as medidas que já foram tomadas pela edilidade; assim como, os demais atos a serem praticados em relação ao novo processo licitatório, visto que, e principalmente, o município de Patos vai ficar sem uma empresa para prestar o serviço temporariamente.
Por fim, confiante na elucidação dos fatos, e atento ao menor dos erros, a Prefeitura de Patos seguirá seu rumo de forma honesta, sem deixar que nada macule uma gestão pautada na responsabilidade com o erário e na probidade administrativa, que lhe foi confiada pelo povo de Patos.”
