Bravata durou pouco: Justiça suspende fim do racionamento anunciado pelo governador e estipula multa diária de R$ 500 mil
Durou não mais que algumas horas a bravata do governador Ricardo Coutinho, de ir a Campina Grande, nesta segunda (dia 21) e anunciar o fim do racionamento d’água da cidade, contrariando uma orientação dos técnicos do Dnocs, do Ministério Público Federal e da Paraíba, além da Defensoria Pública do Estado. A juíza Ana Carmem Pereira Jordão (2ª Vara da Fazenda Pública) suspendeu a decisão do governador…
E ainda estipulou uma multa diária de R$ 500 mil, caso sua decisão seja descumprida por sua excelência. A decisão da magistrada põe água… no chope do governador, que pretendia anunciar o fim do racionamento como um trunfo durante a visita do ex-presidente Lula à Paraíba, no próximo sábado (dia 26). A decisão da juíza se baseou em dados técnicos diante da falta de segurança hídrica para terminar o racionamento.
A Barragem de Boqueirão tem, atualmente, cerca de 8% de sua capacidade hídrica, ou aproximadamente 30 milhões de metros cúbicos. Quando foi decretado, há dois anos, o racionamento, estava com mais de 80 milhões de metros cúbicos, e isso já significava uma ameaça. No entendimento da magistrada, seria uma temeridade suspender o racionamento agora, e o problema se intensificar mais adiante.
Decisão – Diante disso, a magistrada A juíza concedeu tutela antecipada em ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado e suspendeu o fim do racionamento de água em Campina Grande e 18 municípios.
