Associação Nacional de Defensores condena “ataque violento” do governador à “autonomia da Defensoria da Paraíba”
A ofensiva do governador Ricardo Coutinho em vetar a instalação do Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado repercutiu nacional, e o defensor Clériston Macedo, presidente do Condege (Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais), condenou o ataque do governador à autonomia da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, durante audiência realizada esta quinta (dia 24) na Assembleia.
“Esses ataques à autonomia da DPPB atingem a Defensoria Pública brasileira”, advertiu o presidente do Condege, , externando sua preocupação com “os rumos que estão tentando impor à autonomia da instituição”, por meio do que considerou “um violento atentando à população mais vulnerável da Paraíba, num flagrante retrocesso em comparação ao que ocorre em outros Estados”.
Autonomia vilipendiada – A defensora pública-geral Madalena Abrantes, também presente à audiência, que foi proposta pelo deputado Raniery Paulino, destacou que, apesar das autonomias funcional, administrativa e financeira constitucionalmente asseguradas, também foi obrigada a fazer denúncias formais ao Tribunal de Contas do Estado sobre outros descumprimentos do Governo do Estado.
Citou o não fornecimento de acesso ao sistema de folha de pagamento para alteração do valor dos subsídios fixados pela Lei nº 10.380/2014 e a recusa em pagar os proventos dos defensores públicos aposentados em paridade com os subsídios dos defensores da ativa.
“Infelizmente, muitos ignoram isso e, mesmo aqui nesta Casa de Epitácio Pessoa, nossa autonomia é vilipendiada, quando os nobres deputados decidem manter o veto do governador ao Projeto de Lei que institui o Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública da Paraíba”, lamentou Madalena.
