Clube dos Oficiais e Associação dos Inativos acionam Ministério Público e Justiça contra terceirização da Segurança
O Clube dos Oficiais e a Associação dos Inativos da Polícia Militar acabam de acionar o Ministério Público do Estado contra a terceirização da Segurança Pública, imposta pelo governador Ricardo Coutinho através da Medida Provisória 264. Segundo o Coronel Francisco, presidente do Clube, “essa medida é flagrantemente inconstitucional, por isso estamos adotando as medidas necessárias para preservar a sociedade”.
Vários segmentos da sociedade têm se manifestado contra a terceirização da Segurança Pública, mediante a contratação de terceirizados pela Policia Militar, enquanto o governador insiste em não contratar os próprios concursados da PM. Cerca de 600 licenciados da PM também cobram sua reincorporação à tropa, com base na Emenda 37/2014, para contribuir “com a Segurança Pública”.
Há também ações tramitando no âmbito do Tribunal de Contas do Estado que, numa primeira decisão, apontou ilegalidades no processo e determinou a suspensão de sua aplicação, até julgamento de mérito, diante do grave risco de dano ao erário.
“Nós esperamos que o Ministério Público e a Justiça façam a sua parte, diante de uma ofensiva dessa natureza contra a instituição Policia Militar, afinal Segurança Pública não se terceiriza, tanto que já há decisões junto aos tribunais em Brasília desautorizando esse tipo de iniciativa, que somente humilha os policiais”, arrematou o Coronel Francisco.
