Justiça que tarda, falha: afinal, quando o TJ vai julgar em definitivo o Caso Ipep?

Segue sem solução o processo mais longo do mundo, o Caso Ipep, que vem se delongando desde 2011, e coincide com o tempo de Ricardo Coutinho no Governo do Estado. O último capítulo ocorreu, em 22 de agosto, quando o desembargador José Ricardo Porto decidiu sobre ADPF 369 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) do ministro Luiz Fux.

Conforme entendimento do desembargador, a ADPF, julgada pelo ministro do Supremo, não afetou o processo dos funcionários do IASS (antigo Ipep). Ou seja, o que deve vigorar é decisão do juiz Gutemberg Cardoso (3ª Vara da Fazenda). E o juiz havia sentenciado o Governo do Estado a pagar aos servidores a diferença que vem sendo suprimida, por orientação do governador, desde 2011.

Ricardo Porto rechaçou todas as teses apresentadas pelo Estado, e decidiu, repetindo, que a decisão de Fux, de extinguir o decreto nº 11.981/1987 (sobre plano de cargos) não afetou a decisão de Gutemberg, e que, por consequência, a decisão do magistrado deveria ser cumprida. Seria apenas o caso do cumprimento de sentença.

E, para convalidar a sua decisão, o desembargador decidiu submeter o caso à 1ª Câmara Civil, que é integrada, além de Porto (que já antecipou seu voto pelos servidores), também pela desembargadora Fátima Bezerra e o desembargador Leandro dos Santos.

O mais espantoso é que, mais de um mês depois, e a Câmara Civil ainda não encontrou agenda para se reunir e deliberar sobre o caso, talvez desconhecendo a grave situação em que se encontram os servidores do IASS (antigo Ipep), com a supressão de seus vencimentos. E que esperam por uma solução há quase sete anos. Nesse caso, como em outros, quando tarda, a Justiça falha mesmo.