Oposição aguarda estudo para decidir ação que tomará em relação às “férias” do governador desmentidas por Pâmela

A oposição aguarda análise de especialista em Direito Trabalhista, para definir com o irá tratar essa questão das férias do governador Ricardo Coutinho. Como se sabe, segundo o Sagres (do Tribunal de Contas do Estado), o governador teria recebido, pelo menos, quatro férias acumuladas, em seu contracheque de abril, maio, junho e julho. Há suspeitas de que também em agosto.

Nos quatro meses até agora divulgados, o governador recebeu mais de R$ 215 mil. Segundo as primeiras observações, o governador teria cometido três ilícitos: acumulação de mais de três (o que seria vedado), não poderia vender as férias, uma vez que a MP do Mal (nº 242), que virou lei, por ele mesmo sancionada, proíbe a venda de férias ou licenças especiais, afora outras vedações.

Por último, teria ocorrido um terceiro ilícito, a considerar como verdadeiro o testemunho da ex-primeira-dama, Pâmela Bório, em redes sociais, segundo qual o governador teria gozado as férias (algumas delas em sua companhia), portanto não teria direito ao pagamento de “férias acumuladas”, conforme explicação dada à Imprensa pela Secretaria de Comunicação.

Nos contracheques gordos, o governador recebeu, não apenas o salário bruto de R$ 23 mil, mais R$ 23 mil correspondentes, segundo o Governo, às férias acumuladas e não gozadas e, finalmente, mais 1/3 do valor das férias, computando um total de R$ 54,8 mil.