STJ aciona Justiça Federal na Paraíba sobre citação de ação penal contra o governador
Um mistério cerca a Ação Penal nº 866, que tramita no Superior Tribunal de Justiça, na qual o governador Ricardo Coutinho é réu, denunciado pelo Ministério Público Federal. A ação corre em sigilo e o detalhe é que, desde 20 de junho último, o ministro Luís Felipe Salomão determinou que o governador fosse citado para oferecer sua defesa.
No entanto, até o momento, conforme o último despacho do ministro (veja abaixo) em 14 de setembro, o governador ainda não foi citado pela Seção Judiciária Federal da Paraíba, o que ainda mais faz aumentar o mistério que cerca essa ação. Afinal, os oficiais da Justiça Federal não encontraram o governador para ser citado, ou não ainda não diligenciaram sua citação?
Há poucos dias, o governador apresentou petição junto ao Superior Tribunal de Justiça sobre direito de ampla defesa e, em seu despacho, o ministro Luís Felipe Salomão afirma, em seu despacho, que “não há qualquer prejuízo à defesa ou ao seu amplo exercício”, e indeferiu seu pedido.
Ação – Em 12 de junho deste ano, o ministro Luís Filipe Salomão acatou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, e transformou o inquérito em ação penal contra o governador, que passou à condição de réu. A ação é de 2013.
