Sucesso da 1ª Virada Legislativa com cinco projetos de lei de iniciativa do cidadão deve inspirar novos eventos
Pode-se dizer que 1ª Virada Legislativa do País, promovida pela Câmara de João Pessoa, esta sexta (dia 20), foi um sucesso. Ao final de um dia inteiro de trabalhos, os Vereadores já haviam discutido, durante o chamado “teste de lei”, cinco propostas de Projetos de Lei que foram elaborados por segmentos da população e apresentados por representantes de grupos de capacitação.
O evento foi realizado em parceria com o ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio) e fez parte das celebrações dos 70 anos de reinstalação da Casa. Por toda a tarde, três grupos de capacitação debateram sobre os temas intitulados: Calçadas, Fiscalização e Integração de Transportes. As equipes foram compostas por profissionais liberais, estudantes, arquitetos, advogados, urbanistas, ativistas diversos, principalmente grupos de defesa dos animais.
Calçadas – A arquiteta e mestre em Desenvolvimento Urbano Laura Quezado mediou as discussões e destacou o direito de todos se deslocarem livremente de forma autônoma pelas calçadas: “Analisamos a problemática para elaborarmos um projeto de lei ou um conjunto de indicações com melhorias para a circulação nas calçadas da cidade. Entre as demandas recorrentes encontramos a falta de padronização e a falta de informação sobre a fiscalização desse assunto.”
Fiscalização – O estudante de Direito Carlos Bezerra disse que o grupo discutiu as formas como a Prefeitura Municipal de João Pessoa fiscaliza e disponibiliza as informações sobre os serviços do transporte público coletivo da cidade: “Pretendemos que a Prefeitura disponibilize à população mapas com o trajeto, o horário e tempo de cada percurso dos ônibus da cidade.”
Integração de Transporte – Nesse grupo se discutiu a questão do uso de animais nas vias públicas, as ações para socorro aos animais acidentados e para liberar o tráfego. O tempo de integração dos ônibus, que foi sugerido aumentar para duas horas, além da complementaridade dos transportes, do qual surgiu a sugestão de suportes para bicicletas nos ônibus, permitindo que os usuários possam completar o seu percurso como ciclista.
‘É um tema complexo e exaustivo, porque precisamos analisar a legislação vigente para evitar duplicidade e conflitos de ideias. A complementaridade entre o transporte público e bicicletas vai trazer muitos benefícios à população e à cidade como um todo, porque vai melhorar o fluxo nas ruas e avenidas”, explicou o advogado Fábio Lucena Falcão.
Marcos Vinicius – Ao final da Virada, o presidente Marcos Vinícius destacou: “Encerramos de forma exitosa uma ação tão importante para a cidade, por estreitar ainda mais os laços entre a Casa e a população. Este é um momento de muita felicidade por saber que daqui vão sair projetos de iniciativa popular, para trazer melhorias para a nossa cidade”.
Resultado – A pesquisadora em Comunicação do ITS Débora Albu falou da satisfação de participar de um evento ousado e complexo que vai garantir melhorias para a sociedade a partir da participação popular. “O resultado foi muito melhor do que o esperado. Tivemos uma diversidade de pessoas que contribuíram com suas experiências na elaboração de cinco projetos que serão lançados no aplicativo ‘Mudamos’.
Já o coordenador de projetos do ITS Rio, Marco Konopacki, destacou que, finalizada a ‘Virada’, inicia-se a próxima etapa a cargo do Instituto, que será lançar no aplicativo ‘Mudamos’ todos os projetos apresentados e monitorar suas trajetórias na rede no aguardo da mobilização popular para seguir o trâmite legal na CMJP, que deverá acatar cada matéria como sendo de iniciativa popular.
‘Teste da Lei’
Teste da lei – No final da tarde houve a derradeira etapa chamada pelos organizadores de ‘Teste da Lei’, durante a qual os projetos elaborados foram apresentados pelos representantes de cada grupo.
A vereadora Sandra Marrocos (PSB) e os vereadores Thiago Lucena (PMN), Bispo José Luiz (PRB) e Tibério Limeira (PSB) compuseram uma mesa que sabatinou as matérias apresentadas, dispensando apoio a cada uma das causas.
Projetos – Foram apresentados cinco Projetos de Lei (PL) com as seguintes especificidades: a padronização das calçadas; as ações da remoção dos animais acidentados das vias públicas com a observância da proteção animal; o aumento no tempo de integração nos ônibus da cidade; a complementaridade dos transportes com suporte para bicicletas nos veículos do transporte público; e o incentivo fiscal para empresas que disponham de chuveiros, vestiário e bicicletários para seus funcionários.
A manhã do evento – Durante toda a manhã, minipainéis foram apresentados pelo vice-presidente da Mesa Diretora da CMJP, vereador Lucas de Brito (PSL/Livres); pelo presidente da Frente Parlamentar de Mobilidade Urbana da Casa, vereador Tibério Limeira (PSB); pelo representante da Secretaria de Mobilidade Urbana do Município (Semob), José Augusto Morosini; pela doutoranda em Planejamento Urbano, Aida Pontes; pela pesquisadora de cidades caminháveis e planejamento participativo de mobilidade urbana, Laura Quezado; pela ciclista urbana Patrícia Cunha; e pelo representante das empresas de transporte público urbano, Mário Tourinho.
