Governador amplia limite de incentivos à pequena empresa pressionado pelas críticas ao arrocho fiscal
Em meio ao maior arrocho fiscal que se tem notícia na Paraíba, eis que o governador Ricardo Coutinho dá um refresco, ao anunciar, nesta terça (dia 31), projeto de lei que aumenta de R$ 1,26 mi para R$ 1,8 milhão de faturamento/ano, o limite para a pequena empresa poder acessar os inventivos fiscais na base de cálculo do ICMS. Na verdade, a Paraíba apenas segue o que outros Estados já estão fazendo.
O governador também parece pressionado pelas críticas do Sindifisco, que, ao contrário do que o Governo tem anunciado, vem divulgando como Estado tem apresentado, ano após ano, um aumento crescente na arrecadação, especialmente de ICMS, em função, inclusive, da pesada tributação imposto pelo Governo, nos últimos sete anos.
Pelo projeto de lei encaminhado à Assembleia, as microempresas que têm faturamento até R$ 360 mil serão as mais beneficiadas. As empresas com faturamento até R$ 180 mil, que atualmente têm uma redução na base de cálculo do ICMS de 60%, a partir de 1º de janeiro de 2018 passarão a ter essa redução elevada para 63,23%.
Por fim, as empresas com faturamento na faixa de R$ 180 mil a R$ 360 mil, que atualmente têm uma redução na base de cálculo do ICMS de 19,35%, passarão a ter essa redução elevada para 21,87%.
Arrecadação – Conforme boletim do Sindifisco, a arrecadação própria do Estado (ICMS, IPVA, ITCD e Taxas) fechou com alta no último mês de setembro em relação ao mesmo mês de 2016.
Segundo o estudo, entraram nos cofres do Estado montante superior a R$ 471 milhões, aumento de mais de R$ 55 milhões em relação ao que se arrecadou em setembro de 2016, ou seja, incremento de 13,31%. Segundo o Sindifisco, o desempenho é resultado do trabalho dos auditores fiscais que “reflete o comprometimento da categoria com o Estado”.
