Azevedo diz que acumulações e salários apontados pelo TCE são legais: “Eu trabalho dentro da lei”

O secretário João Azevedo (Infraestrutura) decidiu rebater as informações tornadas públicas pelo Tribunal de Contas do Estado, e repercutidas pela mídia, constando que, em janeiro, ele acumulou seis cargos e, ao longo de 2017, até outubro (último mês apurado pelo TCE), havia cinco vencimentos. Segundo Azevedo, todos os vencimento são legais.

Em declaração ao Paraibaja.com, o secretário afirmou: “Qualquer secretário de Infraestrutura, por força da legislação, é obrigado a ser presidente do Conselho dos órgãos: Docas, Cehap e Cagepa. Por conta disso, recebe um jeton de reunião. Isto não é vínculo empregatício, isto é legislação. E, desde a criação da Cagepa, que foi criado o Conselho, se estabeleceu que o secretário de Infraestrutura é o presidente do Conselho.”

E ainda: “É uma exploração política de um momento político porque as pessoas sabem que meu nome está sendo posto como pré-candidato. Tem se demonstrado claramente um aceitamento por parte da população no sentido de continuidade do projeto e isso começa a incomodar algumas pessoas, evidentemente.”

E arrematou: “Eu trabalho dentro da lei. Não recebo os ‘por fora’ que muitos adversários meus recebem. Aliás, desafio a qualquer um competidor a provar que têm uma vida mais limpa que a minha. Pode ter igual, agora mais, eu desafio. Sou engenheiro da Suplan que cumpriu seu tempo de serviço, tal como os demais, e se aposentou, e sou professor concursado do IFPB. Esses são meus vínculos permanentes de trabalho, dentro da lei e recebendo pelo meu trabalho e compromisso com a causa pública.”

Relatório – Como se sabe, um “painel de acumulação de cargos” divulgado pelo TCE revelou Azevedo acumulava, em janeiro deste ano, seis vencimentos que, somados totalizaram R$ 44.794,10. João recebeu como secretário de Infraestrutura (R$ 17.725,61), aposentado da Suplan, na condição de inativo (R$ 15.156,65), como conselheiro da Cagepa (R$ 2.169,06), como conselheiro das Docas (R$ 1.506,99), conselheiro da Cehap (R$ 939,60) e, finalmente, professor do IFPB (R$ 7.396,19).

Mas, nos meses seguintes, João Azevedo reduziu as acumulações de seis para “apenas” cinco, conforme o relatório do TCE. No mês de outubro de 2017, por exemplo, se mantém como secretário, aposentado da Suplan, conselheiro da Cagepa, conselheiro da Cehap e professor do IFPB. Mas, seus vencimentos, somados, em outubro (último mês apurado pelo TCE), estavam em R$ 45.045,14.