Desembargador derruba decisão de juiz e “salva” Governo de repassar R$ 10 milhões à Defensoria

O desembargador José Ricardo Coutinho brindou o Governo do Estado, às vésperas do Natal, com um mimo que fez o Palácio da Redenção espocar champanhes: derrubou decisão do juiz Gutemberg Cardoso (5ª Vara da Fazenda), que havia determinado o bloqueio de R$ 9.919.257,00 do Estado, em ação movida pela Defensoria Pública.

Na ação, a Defensoria pedia o ressarcimento dos recursos que o Governo do Estado deixou de repassar, ao longo de 2017. O juiz Gutemberg determinou o bloqueio, mas o governador Ricardo Coutinho foi acudido pelo desembargador Ricardo Porto. Em seu despacho, Porto alegou que o sequestro não cabia, e anulou a decisão de Gutemberg.

A defensora-chefe Madalena Abrantes lamentou a decisão o desembargador, lembrando que, na verdade, o juiz apenas determinou que o Estado repassasse à Defensoria Pública da Paraíba os valores que deixou de repassar durante o ano, num flagrante desrespeito à autonomia da DPPB.