Ministério Público Federal considera arbitrário desvio de águas da Paraíba para Pernambuco

A mesura que o governador Ricardo Coutinho está fazendo com as águas da Transposição para Pernambuco tem sido questionada e até reprovada pelo Ministério Público Federal. Segundo a procuradora federal Janaina Andrade (em Monteiro) a iniciativa é, no mínimo, arbitrária, além de não ter tido o crivo do Dnocs, nem do Ministério da Integração.

“Um ato imprudente, até porque a segurança hídrica não está garantida. A Transposição não veio só para resolver o problema da falta d’água em Campina Grande, mas garantir segurança hídrica a toda Paraíba. O que vemos até o momento é que a obra trouxe o mínimo de conforto hídrico a Campina e adjacências. Nós, inclusive, questionamos a qualidade da água oferecida à população”, afirmou.

Segundo a procuradora, sequer o Ministério da Integração recebeu um estudo técnico sobre a iniciativa do governador e o Governo Federal “precisava ter sido comunicado sobre todos os projetos de intervenção, já que a obra ainda não foi entregue ao Governo do Estado, embora o ente seja o gestor das águas”.

Janaína lembrou como o MPF em Campina Grande foi veementemente contra o fim do racionamento na região abastecida pelo açude de Boqueirão e que ainda não há licença de operação do Ibama, já que o Eixo Leste da Transposição está em fase de pré-operação. Em dezembro, o MPF expediu recomendação para que o Ibama não concedesse a licença de operação sem que fosse comprovada a aptidão do sistema, além dos impactos ambientais e sociais.

“Não que Pernambuco não tenha direito a essa água, mas não é possível fazer uma captação sem autorização do empreendedor. Vamos fazer uma reunião na quinta (dia 25) para tentar entender esse ato e mostrar que a água não é um bem do gestor, que diz que colocará onde quer e na hora que quer”, arrematou.

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