MDB rejeita pressão de Lira, Vené, Hugo e Nabor pra antecipar definições: “Decidir antes dos prazos é crime eleitoral”
O MDB negou, através de nota, que o partido pretenda antecipar definição de candidaturas formais e alianças, antes dos prazos estabelecidos pela legislação. A nota, assinada por Antônio Sousa, tesoureiro-geral da legenda, rebate especulações de que alguns parlamentares estariam pressionando a direção estadual para antecipar as definições.
A pressão estariam partido do senador Raimundo Lira, além dos deputados Veneziano, Hugo Mota e Nabor Wanderley. “O MDB da Paraíba jamais afrontaria o Código Eleitoral, a Lei 9.096/95, Lei dos partidos políticos, a Constituição Federal, Art. 17, e o Estatuto do partido… Sugerimos aos que divergem desses diplomas legais, procurar o partido através de nosso departamento jurídico”, diz Sousa.
O MDB estaria dividido entre três correntes: uma que defende a candidatura do senador Zé Maranhão ao Governo do Estado, por uma terceira via. Outra que prega aliança com o PSB do governador Ricardo Coutinho. E mais uma que advoga composição com o PSD do prefeito Luciano Cartaxo.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA…
“O MDB da Paraíba jamais afrontaria o Código Eleitoral, a Lei 9.096/95, Lei dos partidos políticos, a Constituição Federal, Art. 17, e o Estatuto do partido.
Decidir sobre coligações, antes do prazo instituído na Lei n. 9.504/97, é Crime Eleitoral.
Os partidos podem conversar com pré-candidatos de outras legendas, e isso está sendo feito, mas definições só nas convenções, cujos prazos para realização começam em 20 de julho e terminam em 05 de agosto.
O TSE tem até 05/03/2018, para editar as resoluções que regulamentam o pleito deste ano.
O Conselho Nacional do MDB tem até o dia 30 de março para editar resolução definindo as regras de coligações do partido. O MDB Estadual da Paraíba tem até o dia 30 de abril de 2018 para editar resolução sobre coligações, ou a seu critério, acatar a editada pelo Conselho Nacional do MDB.
É o que determina a legislação eleitoral e o nosso Estatuto.
Sugerimos aos que divergem desses diplomas legais, procurar o partido através de nosso departamento jurídico. Temos o maior interesse em esclarecer as dúvidas que pairem sobre o assunto.”
