JAMPA DIGITAL Ministro pede novas diligências da Polícia Federal
O rumoroso escândalo do Jampa Digital, que alcançou repercussão nacional, e gerou o inquérito nº 3736, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (desde agosto de 2015), registrou nova movimentação, nos últimos dias, por iniciativa do ministro-relator Alexandre de Moraes. O magistrado solicitou mais diligências da Polícia Federal.
Em maio, o próprio ministro-relator já havia enviado os autos para vistas do Ministério Público Federal, que teria opinado pelo indiciamento de vários dos 23 suspeitos investigados pela PF. A nova movimentação surpreende, vez que a PF já havia concluído, em 2013, pela existência de fraude na aplicação dos recursos federais.
O Jampa Digital, como se sabe, foi um programa lançado pelo então prefeito Ricardo Coutinho, em 2010, e se propunha a oferecer Internet gratuita na orla de João Pessoa mas, na verdade, jamais funcionou. A investigação apurou fraudes de superfaturamento, desvio de recursos e até doação de dinheiro para a campanha de Ricardo Coutinho ao Governo, naquele ano.
Desvio de recursos – Após a realização de uma sindicância, a Prefeitura de João Pessoa concluiu pela ocorrência de fraude na aplicação dos recursos públicos e decidiu cobrar cerca de R$ 4,2 milhões (valores atualizados) como ressarcimento pelos prejuízos causados aos cofres públicos pelo escândalo do Jampa Digital. A Prefeitura, como sabe, entrou com cerca de R$ 1,5 milhão de contrapartida, em 2010.
Desde junho de 2014, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado foram cientificados do Processo Administrativo (nº 104608/2013), que, em seu relatório, concluiu, entre outros que “todo esquema (do Jampa) montado pelos réus teve como único objetivo desviar recursos públicos para finalidades escusos, em claro desvio da finalidade pública da administração”.
Inauguração – O Jampa Digital teve a sua inauguração comandada pelo então prefeito Ricardo Coutinho, inclusive com show da cantora Pitty. Logo depois, Ricardo Coutinho deixou a Prefeitura para disputar o Governo do Estado e o Jampa Digital foi usado como um dos motes de sua campanha, tipo “foi Ricardo quem fez, e fará em todo Estado”.
