Câmara começa debater LDO e definir metas e prioridades para 2019
A Câmara de João Pessoa deu início ao processo de discussão e votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) relativa a 2019. O projeto, encaminhado à Casa pelo prefeito Luciano Cartaxo, último dia 30 de abril, foi lido pela primeira de três vezes, na manhã desta terça (dia 17). A peça orientará, tanto a elaboração da LDO, quanto a revisão do PPA (Plano Plurianual) de 2018 a 2021.
Nas 21 páginas do documento estão as prioridades e metas da administração pública municipal, questões sobre a organização e estrutura dos orçamentos, as diretrizes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, os direcionamentos gerais para a elaboração dos orçamentos do município e suas alterações, além de questões relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais, ordenamentos relativos às alterações na legislação tributária do Município, e os instrumentos para a gestão urbana.
Metas – Ao todo, o documento indica 37 prioridades e metas de Governo, e entre elas se destacam a valorização do setor público, cumprimento de metas com o desenvolvimento social, econômico e administrativo, de forma sustentável, do Município, disciplinamento do parcelamento do solo urbano, estabelecimento da melhoria das condições de vida da população, nos seus aspectos de mobilidade urbana, alimentação, saúde, habitação, segurança, educação, promoção de preservação ambiental, turismo, cultura, esporte, lazer e de oportunidade de trabalhos, além do combate ao analfabetismo e à discriminação.
Também são propostas do Governo a diminuição de pontos de alagamento, investir em iluminação pública; garantir acessibilidade para pessoas com deficiência, criar um Núcleo de Relações Internacionais, junto à Secretaria da Receita, objetivando o acompanhamento do Programa Cidades Emergentes Sustentáveis e da inserção da Capital à Rede Mercocidades, além de implantar um sistema de gestão do trânsito, com instalação da Central de Comando e Controle.
