Procurador paraibano questiona decisão de ministro de retirar foro privilegiado do governador, diz Folha
O vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia, aparentemente, não concordou com a perda do foro privilegiado do governador Ricardo Coutinho, conforme entendimento do ministro Luís Felipe Salomão (Superior Tribunal de Justiça). Segundo Maia, “o caso no qual o STF (Supremo Tribunal Federal) firmou posição não tem aplicação ano STJ. Precisamos refletir”.
A informação está no Jornal Folha de São Paulo (Coluna Painel), assinada pela jornalista Daniela Lima. A posição do paraibano Luciano Maia parece revelar que a matéria não está pacificada. Ou seja, há questionamento sobre a decisão do ministro Salomão de enviar os autos da Ação Penal 866, por crime de responsabilidade, contra o governador Ricardo Coutinho.
Diz a Folha: “Mariz Maia, da PGR (Procuradoria-Geral da República), chama atenção para o fato de que, entre as autoridades que têm foro no STJ, apenas governadores são eleitos. “Os demais, desembargadores e conselheiros de contas, têm vitaliciedade.” Segundo ele, o MPF (Ministério Público Federal) se manifestará nos autos caso a caso.”
Ainda a Folha: “Consultados, quatro integrantes do STJ expuseram entendimentos diferentes sobre a restrição do foro. Um defende limitar a prerrogativa em todos os casos, o segundo prega preservar os desembargadores, o terceiro quer manter o foro para governadores e o quarto pretende esperar uma decisão colegiada.”
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