VÍDEO Réus do Jampa Digital foram notificados pelo Supremo da decisão de ministro desde o dia 11 e deverão recorrer
Surge mais uma informação em relação à decisão do ministro Alexandre de Moraes (Supremo Tribunal Federal) em relação ao Inquérito 3736, relativo ao escândalo do Jampa Digital. Desde a última sexta (dia 11), os réus no processo foram cientificados de seu julgamento, que não veio a público por se tratar de uma ação com segredo de Justiça. Os réus ainda podem recorrer da decisão.
Essa ação, que foi impetrada pelo Ministério Público Federal, tramita no STF desde 2013, e tinha, em seu início, 23 pessoas indiciadas. Tudo começou com o escândalo do programa de Internet grátis anunciado pelo então prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho, e anunciado como o Jampa Digital, em 2010, quando estava deixando a Prefeitura para disputar o Governo do Estado.
Durante a campanha ao Governo, os marqueteiros do então candidato utilizaram o Jampa Digital como um dos motes de sua campanha, tipo “foi Ricardo quem fez, e fará em todo Estado”. Mas, o fato é que o programa, mesmo anunciado, só funcionou no dia da inauguração. Pouco depois, choveram denúncias de irregularidades e o escândalo virou manchete nacional.
Indiciamento – Em 25 de março de 2012, o programa Fantástico (Rede Globo) trouxe, em longa reportagem detalhes do escândalo, e houve o indiciamento de 23 pessoas. O Ministério Público Federal, então, encaminhou o processo para o Supremo Tribunal Federal, onde a tramitação passou a ocorrer em sigilo de justiça.
O caso passou a tramitar, paralelamente, no Tribunal de Contas do Estado um processo (nº 02617/12) para apurar eventuais irregularidades na licitação da compra dos equipamentos, e os prejuízos causados ao erário municipal. É o julgamento dessas contas que o TCE deve realizar nesta quarta (dia 16).
O programa, como se sabe, foi implantado (apesar de nunca funcionar) pela Prefeitura de João Pessoa, em abril de 2010, na gestão Ricardo Coutinho, com recursos federais do Ministério do Turismo e uma contrapartida do Município.
Cobrança – O Ministério da Ciência e Tecnologia investiu no programa R$ 4.756.000,00, enquanto a Prefeitura entrou com uma contrapartida de R$ 1,5 milhão. Grande parte do dinheiro, conforme o relatório da PF foi fraudado. Desde o ano passado, o MCT está cobrando o ressarcimento.
O delito foi comprovado “nos autos do processo e consolidados pelo Relatório de 25/08/2014 da Comissão Técnica”, instituída pelo Ministério. As investigações apontaram um prejuízo de R$ 2.333.515,59. Com atualização monetária pode ultrapassar os R$ 4 milhões.
Envolvidos – Segundo documento fornecido pelo Tribunal de Contas do Estado foram envolvidos nas investigações, o deputado e ex-secretário Aguinaldo Ribeiro, os ex-secretários Gilberto Carneiro da Gama (Administração), Estela Bezerra e Aldo Cavalcante Prestes (Planejamento), e Adriana Araújo de Morais, todos da gestão de Ricardo Coutinho/Luciano Agra.
Mais em https://tramita.tce.pb.gov.br/tramita/pages/main.jsf
CONFIRA VÍDEO DA REPORTAGEM DO FANTÁSTICO…
