Governo RC contesta relatório do TCU e nega superfaturamento nas obras do Canal Acauã-Araçagi. Tribunal mandou suspender pagamentos
O Governo do Estado negou, através da nota da Secretaria de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, existência de superfaturamento das obras do Canal Acauã-Araçagi, conforme recente relatório do Tribunal de Contas da União, que chegou a recomendar ao Congresso Nacional a suspensão de repasses de recursos federais para a obra. (Mais em https://goo.gl/R2wCPn)
Dentre as irregularidades apontadas pelo TCUsão elencados o “projeto básico deficiente, sobrepreço decorrente de preços reajustados superiores aos preços atuais de mercado, formalização de termo aditivo sem a manutenção do desconto da proposta original, subcontratação irregular e utilização de métodos construtivos incompatíveis com as especificações técnicas dos serviços contratados.”
Segundo o jornal Estadão, O relatório do TCU “foi enviado para a Comissão Mista de Orçamento, à qual cabe dar a palavra final sobre se acata ou não a orientação da Corte” (mais em https://goo.gl/TTHQS8). Pode-se depreender, a partir da nota, que o Governo contesta o relatório do TCU.
CONFIRA Relatório do TCU sobre obra com suspeita de superfaturamento
CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA DO GOVERNO…
“A SEIRHMACT esclarece que não procede a informação de que irregularidades ou superfaturamento nas obras do Canal das Vertentes Litorâneas (Canal Acauã-Araçagi) estariam evitando o repasse de recursos federais para execução da mesma.
Não há sobrepreço, superfaturamento ou qualquer irregularidade nas obras. A SEIRHMACT vem cumprindo todas as recomendações e decisões do TCU em relação a mesma.
A Obra do Canal das Vertentes Litorâneas, foi dividida em 3 lotes, licitada em 2010, contratada em 2011 e teve a ordem de serviço para os Lotes 1 e 2, emitida em 2012, após completa avaliação quanto a legalidade do processo.
As obras dos Lotes 1 e 2 estão sendo executadas em ritmo normal e o Ministério da Integração Nacional, em janeiro deste ano liberou R$ 73,4 milhões e empenhou mais R$ 177 milhões para o exercício corrente, assegurando assim a continuidade das obras dos Lotes 1 e 2, numa clara demonstração da normalidade e regularidade do processo.
Com relação ao Lote 3, que foi objeto da auditoria, o TCU entende que há necessidade de ser realizada uma nova licitação, pois a contratação foi feita tendo como base uma licitação de 2010, quando existia apenas o projeto básico da obra. Salienta-se que atualmente a SEIRHMACT dispõe do Projeto Executivo da obra.
Destacamos que até a presente data as obras do Lote 3 não foram iniciadas, e, consequentemente, não houve nenhum pagamento. Portanto, não se justifica falar de irregularidade ou superfaturamento numa obra que sequer foi iniciada.”
