ÁUDIO Vereadora comemora decisão de juíza contra afixação de cartazes sobre homofobia: “Vitória, vitória!”
A vereadora Eliza Virginia comemorou, nas redes sociais, decisão da juíza Flávia Lins Cavalcanti (1ª Vara da Fazenda) por suspender a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados do Estado afixarem cartaz em relação à homofobia com os dizeres “Discriminação por orientação sexual é ilegal e acarreta multa”.
“Quase um ano, falta pouco pra um ano dessa ação, quando algumas empresas, incomodadas com o absurdo com essa lei, quando essa lei é inconstitucional, mas a Justiça tarda e não falha, e agora o que é que vão dizer? Votaram uma lei inconstitucional, não é? Vitória, vitória, vitória!” É o que diz a vereadora em áudio que postou em redes sociais.
Eliza é conhecida por posturas contrárias a bandeiras, como legalização do aborto, descriminalização das drogas e também união homoafetiva.
Legislação – A legislação foi motivada por um projeto de lei do deputado Anísio Maia, e a lei foi sancionada pelo governador Ricardo Coutinho. Desde o início de sua aplicação, tem sido muito contestada por comerciantes de todo o Estado, que decidiram acionar a Justiça com sua aplicação. A decisão da magistrada é resultado dessas ações.
Ao acionarem a Justiça, os comerciantes alegaram que a legislação estabelece uma obrigatoriedade desproporcional, que, segundo eles, estaria gerando prejuízo financeiros, sobretudo entre os menores estabelecimentos, já que, em vez dos proprietários exporem os cartazes com seus produtos, têm que afixar a placa com os dizeres.
Na justificativa de sua decisão, a magistrada pontuou: “Apesar de sofrerem com a discriminação que realmente existe, não são as únicas vítimas de tais atos criminosos, os quais se originam no preconceito de cor, idade, origem, entre outros, e, nem por isso, em relação às ditas vítimas, se pode exigir igualmente a afixação do respectivo cartaz, reproduzindo o teor da lei que criminaliza ditas condutas.”
CONFIRA O ÁUDIO DA VEREADORA…
