A quem serve o garantismo da Justiça no Brasil? Confira com Palmarí de Lucena
O escritor Palmarí de Lucena, em sua mais recente crônica, comenta a onda do que se convencionou chamar de “garantismo”, que teria pautado as recentes decisões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, e que terminaram por minar (ainda mais) a credibilidade da Corte, ao, aparentemente, favorecer algumas lideranças políticas. Palmarí defende o “garantismo”, desde que seja para todos e não apenas alguns poucos.
Confira a íntegra de seu comentário “Garantismo para quem?”:
A jornalista Vera Magalhães nos lembra em sua coluna de 27 de junho no jornal Estado de São Paulo, que o ministro Ricardo Lewandowski havia sido flagrado por ela em um restaurante em Brasília no dia 28 de agosto de 2007, fazendo um desabafo telefônico ao seu irmão, Marcelo. Na ocasião, ele dizia ao seu interlocutor “[…] que o Supremo havia recebido a denúncia do mensalão, naquele dia, porque votara com ‘a faca no pescoço’ graças à pressão da imprensa. Antes de jornais revelarem o teor de conversas dos ministros combinando votos pelo sistema interno de mensagens da corte, a tendência, dizia Lewandowski, era ‘amaciar’ para o Dirceu […]”.
Onze anos depois, Dirceu com uma condenação em segunda instância a 30 anos e nove meses de prisão, reapareceu na pauta da Segunda Turma do Supremo com um pedido de habeas corpus. Em 26 de junho, Lewandowsky acompanhado de Dias Toffoli e de Gilmar Mendes – que, à época do mensalão, não formava com a dupla na maioria dos votos, concederam um habeas corpus de ofício a Dirceu, então cumprindo sentença em Curitiba. Decisão que abalou a confiança do povo na imparcialidade e equanimidade de decisões do Supremo envolvendo políticos, empresários e operadores financeiros.
As ações da maioria da Segunda Turma se sustentam na teoria do garantismo penal como justificação de decisões, as vezes contraditórias, que aparentam favorecer ou pelo menos facilitar impunidade de suspeitos ou condenados por crimes de corrupção. Quando sabatinado pelo Senado Federal, o saudoso ministro Teori Zavascki afirmou que: “Eu acho que os observadores são mais habilitados para estabelecer rótulos. Eu acho que ser garantista ou não é tudo uma terminologia”, afirmando, ainda, que o importante é o conteúdo das decisões. “Se ser garantista é assegurar aquilo o que está na Constituição, eu sou garantista, eu acho que todos devem ser garantistas”. Lamentavelmente, 217 mil detentos ainda aguardam julgamento à revelia do garantismo justificando a liberdade dos mais privilegiados…
