Associação denuncia “manobra do Governo RC com delegados” para sucatear a Polícia Civil

Está aberto o confronto da Aspol (Associação dos Policiais Civis de Carreira) com a Adepdel (Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados) e o Governo Ricardo Coutinho. O clima se tornou pesado especialmente após o governador editar nova Medida Provisória sob encomenda da Adepdel, que, segundo a Aspol, promove um “verdadeiro retrocesso na Polícia Civil”.

Em nota distribuída com a Imprensa, a Aspol diz que “mais uma manobra do Governo do Estado com associação de delegados está sucateando a Polícia Civil da Paraíba”. A entidade denuncia ainda a volta dos araques de Polícia, “perseguição escancarada” aos investigadores, lamenta o fechamento de várias delegacias e até desvio de funções no Instituto de Polícia Técnica.

CONFIRA A NOTA DA ASPOL…
Nível médio – A cúpula da Polícia Civil, com o aval do governador Ricardo Coutinho, substituiu o cargo de Motorista Policial por “Agente de Operacional de Polícia”, mas manteve o ‘Ensino Médio’ como um dos critérios de admissão. A Aspol defende a mudança de nomenclatura, mas que o referido cargo seja de Nível Superior, como já acontece nos cargos de Agente de Investigação e Escrivão.

Volta dos araques – A Medida Provisória possibilita ainda a criação do que chamam de “Cargo de Provimento em Comissão” – ou seja, servidores não concursados – atuando no trabalho de investigação nas delegacias. Neste caso, no entanto, o servidor sem concurso não pode assumir o cargo de delegado; apenas o de outras funções. Por quê?

Baixando o nível – Com a permanência de cargos de Ensino Médio e a possibilidade de contratação de pessoas não concursadas – os “araques de Polícia” –, a tendência é de que o cargo de investigador criminal (escrivães e agentes de investigação) seja paulatinamente extinto da Polícia Civil paraibana, um retrocesso imensurável.

Em muitos estados, a própria Polícia Militar já está exigindo Nível Superior nos concursos para soldado. Na Paraíba, o governador Ricardo Coutinho e os delegados que assumem postos estratégicos em sua gestão preferem optar pelo caminho inverso. O que explica isso?

Perseguição escancarada – Há mais de um ano que a AspoL vem solicitando mudança oficial de nomenclatura para os cargos de Agente de Investigação, Escrivão e Motorista. Nunca fomos atendidos. Agora, “de repente” surge uma Medida Provisória fazendo a mudança de Motorista para Agente Operacional de Polícia (mas mantendo o ‘Nível Médio’), além de transformar também a nomenclatura do cargo de Delegado Especial para “Jurídico-Policial”. Mas o pleito dos investigadores continua sem resposta. Qual a intenção de fechar as portas para os investigadores criminais?

Até no IPC – O Instituto de Polícia Científica (IPC) também não escapou. Cargos como o de papiloscopistas agora passam a assumir funções que, até então, eram exclusivas de Peritos. A medida pode ser positiva, mas exige uma das principais reflexões nesta discussão: por que os delegados não tomam a mesma atitude para as delegacias?

Por que não defendem mudanças no Código de Processo Penal, de modo que um investigador criminal possa solicitar um simples exame de corpo delito no IPC, poupando o tempo do cidadão que está ferido à espera de uma simples ‘assinatura’ na delegacia?

Por que o investigador criminal não pode agir por conta própria em determinadas ocorrências policiais, tendo que aguardar a presença de um delegado que nem sempre chega em tempo hábil para socorrer a vítima que pede ajuda? Por que a Polícia Miliar é obrigada a ficar durante horas na delegacia, esperando um delegado chegar, para só aí dar prosseguimento à ocorrência policial? E o patrulhamento das ruas, onde fica?

Incompetência – Por que o governador Ricardo Coutinho ratifica as práticas de um grupo de delegados que se sentem ofendidos pelas denúncias da péssima gestão que deixa fechar delegacias, que deixa interditar o IPC, que deixa policiais com o pior salário do país, que deixou concursados quase oito anos aguardando nomeação, que deixou policiais sem coletes, sem munições e com armas de qualidade duvidosa? A AspoL não fecha os olhos para os abusos cometidos contra os policiais civis e continuará na defesa dos direitos e interesses das categorias que representa!

Debate – A Aspol, maior entidade representativa da Polícia Civil paraibana, está à disposição da sociedade civil organizada para apresentar um verdadeiro projeto de reformulação do sistema de segurança pública, que vise verdadeiramente a melhoria do serviço público. E se dispõe a debater – com quem quer que seja – a funcionalidade dessa proposta.

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