Improbidade leva Procuraria Eleitoral impugnar candidatura de ex-prefeita do PSB
A ex-prefeita Pollyanna Dutra (Pombal) é um dos primeiros casos de impugnação nestas eleições. Ela que tenta disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, Pollyanna (PSB) está inelegível por ter recebido condenação em segunda instância, no Tribunal de Justiça da Paraíba, o que enquadra na Lei da Ficha Limpa.
De acordo com o documento de impugnação apresentado pela PRE, a ex-prefeita “foi condenada à suspensão de seus direitos políticos, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, em decisão colegiada, proferida na data de 17.08.2017, por ato doloso de improbidade administrativa, na forma dolosa, e não culposa”. Ou seja, estaria enquadrada como ficha suja.
Ainda segundo o procurador o procurador Victor Carvalho Veggi, “ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral requer que após o regular trâmite processual, seja indeferido em caráter definitivo o pedido de registro de candidatura da requerida”. Advogados da ex-prefeita ainda tentam reverter o processo de impugnação junto à Justiça Eleitoral.
Condenação – Em agosto de 2017, Yasnaia Pollyanna Werton Dutra foi condenada, no TJ, por ato de improbidade administrativa. A decisão teve a relatoria da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, atendendo parecer do Ministério Público.
Segundo o relatório, o Tribunal de Contas do Estado já havia julgado irregulares as contas da prefeitura de Pombal, no exercício financeiro de 2010, imputando-lhe o débito de R$ 202.153,48 mil.
Dentre as irregularidades, constam ultrapassar o limite de gasto com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, despesas não licitadas, falta de recolhimento de contribuições previdenciárias ao INSS, transporte irregular de estudantes, e excesso de gastos com combustíveis.
