POR QUE SERÁ? Governador aciona TRE para adiar julgamento da AIJE do Empreender

Depois da frustrada tentativa de processar a mídia, com uma AIJE de intimidação, negada pelo desembargador Carlos Beltrão, eis que o governador Ricardo Coutinho quer, agora, adiar o julgamento da AIJE do Empreender PB. O julgamento, como se sabe, está pautado pelo Tribunal Regional Eleitoral para iniciar na próxima segunda (dia 1).

Os advogados do governador protocolaram, no final dessa quarta (dia 26), junto ao TRE um pedido de adiamento do julgamento para depois do 2º turno das eleições. O governador argumenta, através dos advogados Marcelo Weick e Fábio Brito, que o processo entrou na pauta em meio à disputa política no Estado com envolvimento de outros candidatos.

Quatro anos – a AIJE do Empreender vem tramitando há nada menos do que quatro anos, a precisamente três do mandato do atual governador, e já teve quatro relatores: João Alves, Maria das Graças Guedes Morais, Romero Marcelo e, finalmente, Carlos Beltrão que, finalmente, pediu pauta para iniciar julgamento, programado para a próxima segunda.

Irregularidades – O processo contém, desde um parecer da Controladoria-Geral do Estado, apontando irregularidades na aplicação de recursos do Empreender PB, especialmente no ano da eleição de 2014, como dezenas de depoimentos, alguns em vídeo, de pessoas beneficiadas pelo programa em todo o Estado. Há casos em que o beneficiário confirma ter recebido o dinheiro para votar no candidato (veja vídeo abaixo).

Parecer – O procurador Victor Veggi, nas suas alegações finais, pede não apenas pede a cassação do governador, como ainda multa e inelegibilidade por oito anos. O procurador, num extenso documento de 217 páginas, aponta abuso de poder político e econômico patrocinado pelo governador para se reeleger em 2014.

Confira a íntegra documento em: AIJE do Empreender parecer do MPF

Caso Empreender – O MPF ouviu centenas de testemunhas em todo o Estado, para embasar a AIJE que pede a cassação do governador, por abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada, que teria desequilibrado o pleito em seu favor.

Dentre as provas, consta um relatório da Controladoria Geral do Estado apontando várias irregularidades na liberação dos recursos em ano eleitoral. Consta também um vídeo com o governador, gravado em pleno período eleitoral, entregando cheques para dezenas de pessoas vestidas com camisetas com a marca do Empreender PB.

Nas imagens, é possível assistir a chegada do então governador-candidato Ricardo Coutinho saudado com gritos e aplausos. Além de assinar um cheque gigante simbólico, o governador entrega pessoalmente cheques aos beneficiários do programa.

Testemunha – Após as eleições de 2014, um vídeo, em que uma moradora de São José de Caiana, no Vale do Piancó, admitiu o ilícito. No vídeo, fica sinalizado que o vereador Ronildo Silva de Moura (PSB), também presidente da Câmara, recebeu mais de R$ 5 mil num único contrato, e ainda beneficiou 26 parentes. Ou mais da metade dos cheques do Empreender que foram distribuídos na cidade.

Vídeo-bomba – No vídeo, Fabiana Costa, cunhada do vereador, confirmou ter recebido dois contratos (um pra ela, outro pra seu marido), no valor acima de R$5 mil. E confirma que seu marido, por ser irmão do vereador Ronildo, “conseguiu dois (cheques)”. No vídeo Fabiana admitiu que votou em Ricardo Coutinho, por causa do cheque: “Um monte de gente, assim, vai votar (em Ricardo) por causa desse empréstimo.”

LEIA A ÍNTEGRA DO PEDIDO DO GOVERNADOR… AIJE do Empreender – RC pede adiamento

CONFIRA VÍDEO…