TRE não tem previsão para reinício do julgamento da AIJE do Empreender

Quando o julgamento da AIJE do Empreender foi suspenso, há dez dias, para que os advogados das partes tivessem acesso às novas provas incluídas nos autos pelo Ministério Regional Eleitoral, a previsão seria do reinicio dos trabalhos logo após as eleições. Afinal, como se sabe, o prazo concedido às partes foi de apenas 48 horas. Já vencidas.

Mas, a se deduzir pelo aviso postado no portal do Tribunal Regional Eleitoral, nesta quarta (dia 10), não já previsão para a retomada da pauta de julgamentos, diante da mensagem postada no site: “Aviso de indisponibilidade temporária dos sistemas”, com o lembrete: “Conforme política de segurança estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral, o serviço solicitado está temporariamente indisponível.”

E ainda: “O acesso a todos os serviços do portal voltará à normalidade após a totalização final das eleições gerais 2018.” A dúvida é se por “eleições gerais” se compreende o pleito nacional, ou se apenas a disputa eleitoral na Paraíba, onde já ocorreu a totalização das urnas.

Aniversário – No último dia 3 de outubro, a AIJE do Empreender completava exatos quatro anos desde que, impetrada pelo Ministério Público Eleitoral após uma série de denúncias da utilização do programa para fins eleitoreiros na campanha à reeleição do governador Ricardo Coutinho.

Neste período, a ação, que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho, já registrou nada menos do que quatro relatores. Iniciou, como se sabe, com o desembargador João Alves que, antes de pedir pauta para julgamento, foi substituído pela desembargadora Maria das Graças Guedes Moraes.

Mas, quando João Alves renunciou ao posto no TRE para disputar a eleição do Tribunal de Justiça, a relatoria mudou de mãos mais uma vez e passou para Romero Marcelo. Este ano, chegou ao desembargador Carlos Beltrão.

O corregedor, então, pediu pauta para o julgamento, que deveria ser iniciado no dia 1, mas acabou adiado, após um recurso dos advogados do governador, em função de novas mídias inclusas nos autos pelo procurador regional eleitoral, Sérgio Murilo.

Irregularidades – O processo contém, desde um parecer da Controladoria-Geral do Estado, apontando irregularidades na aplicação de recursos do Empreender PB, especialmente no ano da eleição de 2014, como dezenas de depoimentos, alguns em vídeo, de pessoas beneficiadas pelo programa em todo o Estado. Há casos em que o beneficiário confirma ter recebido o dinheiro para votar no candidato.

Parecer – O procurador Victor Veggi, nas suas alegações finais, pede não apenas pede a cassação do governador, como ainda multa e inelegibilidade por oito anos. O procurador, num extenso documento de 217 páginas, aponta abuso de poder político e econômico patrocinado pelo governador para se reeleger em 2014.

Confira a íntegra documento em: AIJE do Empreender parecer do MPF