E PODE? Governo RC celebra contrato de R$ 198 milhões com OS punida pelo TCE por prática de diversas irregularidades
Há poucos dias, o Tribunal de Contas do Estado decidiu imputar um débito à Organização Social IPCEP (Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional), no valor de R$ 2.822.668, 90, por conta de “irregularidade da gestão de recursos atinentes a contratos firmados, em 2015, pela Secretaria de Estado da Saúde”.
A IPCEP, como se sabe, foi contratada pelo governo RC para terceirizar a gestão do Hospital Metropolitano de Santa Rita. Mas, o detalhe é que, não faz nem um mês (dia 8 de novembro de 2018), que o governo do Estado celebrou contrato camarada com a OS no valor de R$ 198 milhões. Repetindo R$ 198 milhões.
Detalhe: o prazo celebrado no contrato vai de 8 de novembro de 2018 até 7 de novembro de 2020, uma conta que será paga pelo governador eleito, João Azevedo. Apesar das irregularidades detectadas pelo TCE.
Irregularidades – Conforme decisão do TCE, “Adalberto da Silva Ribeiro, um dos responsáveis pelo IPCEP, deve devolver aos cofres públicos a importância de R$ 488.687,95. Ele respondeu, entre outras irregularidades, por pagamentos incorretos à empresa A. Fortes Ltda. e, ainda, por gastos indevidos com plantões médicos, passagens aéreas e locação não comprovada de equipamentos hospitalares.
A Isis Regina Unfer Pereira, também responsável pelo IPCEP, o TCE impôs o débito de R$ 2.333.980,95 em decorrência do mesmo leque de irregularidades a que ela acresceu a não comprovação de estoques e despesas não documentadas com a empresa JP Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal Ltda. Ambos os dirigentes ainda sofreram multa pessoal de R$ 5.000,00.
O processo, sob relatoria do conselheiro Nominando Diniz, decorreu de Inspeção Especial do TCE às contas de 2015 da Secretaria de Estado da Saúde. O relator, que negou responsabilidade à secretária Roberta Batista Abath (!), entendeu que esta havia cumprido todas as determinações que lhe foram feitas quando do exame inicial dos contratos.
O Tribunal também decidiu encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público Comum “para as providências no âmbito de sua competência, inclusive, quanto ao acompanhamento do processo de desqualificação do IPCEP como organização social”. A mesma cópia foi encaminhada, com idêntico objetivo, ao Ministério da Justiça.”
CONFIRA O EXTRATO DO CONTRATO…
Extrato de Contrato Nº do Cadastro 18-03582-5 Nº do Contrato 0488/2018 Contratante SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Contratado INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLINICO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL – IPCEP Objeto GERENCIAMENTO INSTITUCIONAL DE AÇÕES E SERVIÇOS EM SAÚDE NO HOSPITAL METROPOLITANO DOM JOSÉ MARIA PIRES, NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA. Valor 198.000.000,00 Classificação Funcional-Programática 25.101.10.302.5007.4836.0287.3390.39.272.00 Período da Vigência do Contrato 8/11/2018 A 7/11/2020 Data da Assinatura 8/11/2018 Gestor do Contrato CESOS – Mat.: 0000000000 CLAUDIA LUCIANA DE SOUSA MASCENA VERAS – SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE.
